Moraes Rejeita Tentativa de Partidos de Esquerda Contra PL da Dosimetria para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança protocolado pelo PT e partidos aliados que tentava barrar o PL da Dosimetria, projeto que reduziria a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão se deu porque o presidente Lula já havia vetado integralmente a proposta em janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a primeira tentativa do Partido dos Trabalhadores (PT) e de seus partidos aliados de barrar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A proposta legislativa previa a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso em questão.
Rejeição de Mandado de Segurança
A decisão de Moraes, proferida no início de março, negou um mandado de segurança formulado no fim de 2025. O pedido foi encabeçado pelo então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e contou com o apoio de figuras como Talíria Petrone (PSOL-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Pedro Campos (PSB).
A intenção dos líderes da esquerda era que Moraes determinasse o retorno do projeto ao Senado Federal. Eles argumentavam que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado teria realizado uma manobra ao alterar o texto sem que isso resultasse em uma nova votação na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, os senadores haviam votado que a alteração introduzida pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), tratava-se meramente de uma mudança de redação, e não de mérito. Se o entendimento tivesse sido diferente, o projeto seria obrigado a retornar para apreciação da Câmara.
Motivação da Decisão
Em sua deliberação, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o tema "perdeu objeto". A justificativa para tal avaliação é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em janeiro, integralmente o PL da Dosimetria, impedindo, dessa forma, que a matéria entrasse em vigor.