MPF considera insuficiente apuração da Caixa sobre contas de escravizados e exige ampliação da investigação
O Ministério Público Federal (MPF) considerou insuficiente o levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX e determinou a ampliação da investigação. A apuração, iniciada após representação da entidade Quilombo Raça e Classe, busca esclarecer o destino dos recursos e a atuação da instituição, exigindo o tratamento de cerca de 14 mil documentos históricos ainda não analisados e a inclusão de outros registros além das cadernetas de poupança.
O Ministério Público Federal (MPF) considerou insuficiente o levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX e determinou a ampliação da investigação sobre o destino dos recursos depositados. A apuração trata do papel da instituição na administração de valores pertencentes a escravizados no período que antecedeu o fim da escravidão no Brasil.
Início da Investigação e Primeiros Achados
A investigação teve início após representação apresentada pela entidade Quilombo Raça e Classe e faz parte da atuação do MPF em ações ligadas ao direito à memória e à verdade histórica. Segundo a Caixa, foram identificadas 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas em seu acervo histórico.
MPF Aponta Limitações e Exige Ampliação
O MPF, no entanto, avaliou que o levantamento é limitado e não esclarece questões centrais sobre a destinação dos recursos nem sobre a atuação da instituição naquele período. O órgão afirma que existem cerca de 14 mil documentos históricos ainda sem tratamento arquivístico. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo, declarou que a análise feita até agora representa “um avanço inicial”, mas não encerra a apuração.
Araujo afirmou que “o esforço da CEF em dar resposta à recomendação é salutar, porém insuficiente, uma vez que não foi identificado qualquer trabalho arquivístico ou indicação de equipe multidisciplinar”. Ele ressaltou que a investigação ficou concentrada nas cadernetas de poupança e precisa ser ampliada para incluir livros de conta-corrente e outros documentos do acervo histórico.
Prazos e Colaborações para Preservação Histórica
O MPF determinou que a Caixa apresente as informações em até 15 dias. O despacho também prevê o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para realização de visitas técnicas destinadas a avaliar o interesse histórico dos documentos e supervisionar sua preservação. Julio Araujo reforçou a importância do tema, declarando: “Estamos tratando de um tema que envolve memória histórica e responsabilidade institucional. É fundamental garantir acesso integral aos documentos e uma análise consistente”.
A historiadora Keila Grinberg, que colabora com o inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, também avaliou que o levantamento atual não é suficiente para compreender a relação da Caixa com a escravidão. Ela sugere que a análise deve abranger toda a documentação disponível e exigir cruzamento de dados históricos, já que, no fim do século XIX, pessoas libertas nem sempre eram identificadas por cor ou origem nos registros oficiais.
A atuação do MPF junto à Caixa ocorre paralelamente a uma investigação semelhante envolvendo o Banco do Brasil, que em 2023 reconheceu publicamente sua dívida histórica ligada à escravidão e pediu desculpas à população negra.