MPTCU Pede Investigação Sobre Acúmulo de Cargos do Ministro da Educação, Leonardo Barchini
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a apuração da legalidade do acúmulo de cargos pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, que atua no MEC e no conselho fiscal da Cagece. O subprocurador-geral Lucas Furtado questiona a moralidade administrativa e a constitucionalidade da situação.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, na última sexta-feira (10/7), a apuração da legalidade dos cargos acumulados pelo atual ministro da Educação, Leonardo Barchini, na administração pública. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.
A investigação se concentra na decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência, que autorizou Barchini a integrar o conselho fiscal da Cagece, uma estatal cearense, enquanto permanece no comando do Ministério da Educação (MEC). Leonardo Barchini foi escolhido pelo Presidente Lula para assumir o ministério, substituindo Camilo Santana.
Questionamento Constitucional e Moralidade
Lucas Furtado argumenta que a Corte de Contas deve analisar se a acumulação afronta a regra constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, além do princípio da moralidade administrativa. O subprocurador enfatiza que a ausência de um conflito direto entre as atribuições do MEC e da Cagece não encerra a discussão jurídica.
Para o MPTCU, o próprio exercício do cargo de ministro de Estado, devido ao "amplo poder de mando" e à influência inerentes à função, já poderia ser um impedimento para o acúmulo de cargos, independentemente de um conflito de interesses direto.