Paraguai regulamenta regime de maquila, inclui serviços e devolve 0,5% do crédito de IVA

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, do Partido Colorado, regulamentou nesta segunda-feira (6.abr.2026) a Lei nº 7.547/2025, que moderniza o regime de maquila no país. A medida foi formalizada durante uma visita à empresa têxtil Blue Design América, em San Lorenzo, e incorpora o setor de serviços ao regime, além de estabelecer a devolução de 0,5% do crédito do IVA para empresas de serviços.

O regime de maquila é um modelo que permite a produção de bens e a prestação de serviços no Paraguai com incentivos fiscais, com foco principal no mercado externo. Nesse sistema, empresas estrangeiras podem enviar insumos, tecnologia ou contratar serviços no país, onde parte do processo produtivo ou da operação acontece, e o resultado é destinado à exportação.

Com a nova regulamentação, que havia sido aprovada em setembro de 2025, o Paraguai amplia significativamente seus incentivos para a instalação de empresas estrangeiras. Destaca-se a inclusão do setor de serviços e a baixa carga tributária, o que tende a elevar a competitividade do país na atração de investimentos.

O governo paraguaio afirma que a medida busca promover a criação de emprego formal e de qualidade, bem como incentivar o crescimento das exportações com maior valor agregado nacional. Peña, em declaração traduzida, ressaltou que "a melhor política social é o emprego decente e de qualidade", e que a regulamentação é fundamental para que o crescimento econômico se traduza em bem-estar para as famílias, garantindo salários competitivos e combatendo preconceitos sobre o talento paraguaio.

Mudanças na Governança e Operação.

A regulamentação introduz alterações na estrutura do regime de maquila, incluindo a ampliação da governança do setor com a entrada da Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) e do Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social (MTESS) no Consejo Nacional de la Industria Maquiladora de Exportación (CNIME).

Na prática, a medida permite a entrada formal de empresas de serviços, que agora podem aderir ao modelo e solicitar a devolução do crédito do IVA. Essa mudança visa reduzir custos operacionais e aumentar a atratividade do Paraguai para empresas estrangeiras, especialmente em áreas como tecnologia, atendimento remoto e serviços administrativos.

Contexto das Discussões Internas.

A regulamentação chega após cerca de dois anos de discussões internas entre o Ministerio de Industria y Comercio (MIC), a DNIT e o Ministerio de Economía y Finanzas (MEF), que tiveram divergências sobre a estruturação dos regimes de investimento. O presidente Peña destacou que o desenvolvimento do setor não depende apenas de incentivos tributários, mas também de fatores como previsibilidade, estabilidade econômica e qualificação da força de trabalho.

Modernização Administrativa.

Além da ampliação institucional, o governo enfatiza medidas de modernização administrativa, como a simplificação de processos e a incorporação de ferramentas tecnológicas. O objetivo é reduzir prazos e facilitar a abertura de novas empresas, o que, se implementado, pode acelerar a instalação de novos negócios no país.

Impacto e Expectativas.

A medida impacta diretamente as empresas maquiladoras que já operam no Paraguai, com foco no setor de serviços. Este segmento já gera cerca de 4.000 empregos no país e conta com a presença de empresas internacionais, consolidando o Paraguai como destino para operações com componente tecnológico.

As expectativas oficiais são de que a regulamentação contribua para o crescimento econômico, a atração de investimentos, a criação de empregos formais e de qualidade, a diversificação das exportações com maior valor agregado e o aumento da competitividade do país no cenário internacional. O regime de maquila, agora ampliado para serviços, continua a ser uma ferramenta essencial para atrair investimentos e gerar empregos ao oferecer custos operais mais baixos e benefícios fiscais, como a isenção de tributos na importação de insumos e uma alíquota reduzida sobre o valor agregado.