PEC de Hugo Motta com impacto de R$ 15 bi divide governo Lula em ano eleitoral
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê um repasse mínimo de 1% da receita corrente líquida da União para ações de assistência social. A medida, que terá um impacto estimado em mais de R$ 15 bilhões anuais a partir de 2027, gera debate interno no governo do presidente Lula, com a equipe econômica indicando provável oposição, enquanto a articulação política vê dificuldade em rejeitar a pauta em ano eleitoral.
Impacto Fiscal Bilionário em Debate
A proposta central da PEC prevê que a União repasse um mínimo de 1% da receita corrente líquida para financiar ações de proteção básica e especial na assistência social, sem incluir os mecanismos de transferência de renda já existentes. Esta alocação visa fortalecer as políticas sociais de base.
Fontes do Ministério da Fazenda indicam que os cálculos iniciais apontam para um impacto orçamentário de mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos anualmente, começando em 2027. Este valor significativo adiciona uma camada de complexidade às discussões sobre a viabilidade fiscal da emenda constitucional.
Divisão no Governo Lula sobre a PEC
A equipe econômica do governo do presidente Lula planeja enviar os números detalhados à Câmara e, provavelmente, posicionar-se contra a PEC, dada a preocupação com o impacto nas contas públicas. O Ministério da Fazenda busca manter o equilíbrio fiscal, o que coloca a proposta em rota de colisão com suas diretrizes.
No entanto, outras alas do governo Lula devem ter um posicionamento distinto. Integrantes da articulação política do governo avaliam que será difícil para o Palácio do Planalto se opor abertamente ao tema. O apelo positivo da pauta, especialmente em um ano eleitoral como 2026, é visto como um fator determinante para a relutância em confrontar a proposta.