PEC do Descanso Semanal: Relator Apresenta Proposta para Fim da Escala 6x1 e Jornada de 40 Horas
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25.mai.2026) o parecer da PEC da escala 6x1, que prevê dois dias de descanso semanais e jornada máxima de 40 horas, sem redução salarial. A proposta será votada em plenário ainda esta semana.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala de trabalho 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25.mai.2026) o parecer final sobre a matéria. A proposta, aguardada com expectativa, visa a alterar profundamente as relações de trabalho no país.
Detalhes da Proposta
Conforme o relatório de Prates, o texto da PEC propõe a extinção definitiva do modelo de trabalho atual que permite a escala 6x1. Em seu lugar, estabelece, como direito constitucional, a garantia de dois dias de descanso semanais para todos os trabalhadores.
Jornada de 40 Horas e Sem Redução Salarial
Além do descanso ampliado, a emenda constitucional também institui uma jornada máxima de 40 horas por semana. Um ponto crucial da proposta é a expressa garantia de que essas mudanças ocorrerão sem qualquer redução salarial para os trabalhadores impactados.
Próximos Passos no Congresso
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está prevista para ocorrer em plenário ainda nesta semana. A expectativa é que o tema gere amplo debate entre as bancadas parlamentares, dada a relevância das alterações propostas para o mercado de trabalho brasileiro.