Pedido de Revogação da 'Lei Felca' Ganha Força e Chega ao Senado
Uma iniciativa popular para revogar a 'Lei Felca', que estabelece regras mais rígidas para o uso da internet por menores, alcançou a Comissão de Direitos Humanos do Senado. Liderada pela senadora Damares Alves, a sugestão legislativa acumulou mais de 32 mil assinaturas, com um morador de Goiás argumentando que a lei pode prejudicar softwares livres e encarecer serviços online.
BRASÍLIA, DF - Uma iniciativa popular para revogar a "Lei Felca", legislação que impõe regras mais rígidas para a utilização de serviços na internet por menores de idade, chegou à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na última semana.
Movimento Popular Alcança Milhares de Assinaturas
A sugestão legislativa, que busca a revogação da lei, atingiu a marca de 20 mil assinaturas individuais em 20 de março. Este marco levou a Secretaria-Geral da Mesa do Senado a encaminhar a proposta para a presidente do colegiado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
No dia 8 de abril, quando o pedido foi oficialmente entregue à senadora, o número de apoios já havia subido para 32,2 mil assinaturas. O estado de São Paulo se destaca como o principal polo de apoio, contribuindo com 9 mil signatários.
Argumentos Contra a Lei e Sua Origem
A iniciativa partiu de "Nikolas M", um morador de Goiás, que argumenta que a "Lei Felca" tem o potencial de "prejudicar o uso de softwares livres, encarecer serviços online e afetar comunidades". A legislação é inspirada no influenciador Felca, que deu nome à proposta sobre proteção infantil na internet.