PGR arquiva ação contra deputada Erika Hilton sobre assessores-maquiadores

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de uma ação contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e dois assessores de seu gabinete que também atuaram como maquiadores da parlamentar. A decisão, proferida em despacho de 6 de agosto, descartou irregularidades nas condutas investigadas.

A PGR concluiu que não foram encontrados elementos que indicassem que os assessores tenham deixado de exercer suas funções no gabinete para atuar exclusivamente em interesses particulares da deputada durante o expediente.

Descarte de Irregularidades pela PGR

Conforme a decisão da Procuradoria, a circunstância de os servidores também atuarem profissionalmente na área de beleza e estética, e de eventualmente prestarem serviços de maquiagem em ocasiões esporádicas e fora da jornada parlamentar, não configura irregularidade no exercício dos cargos na Câmara dos Deputados.

O órgão ainda observou que as regras para o cargo de secretário parlamentar, ocupados pelos assessores, não proíbem o exercício de outras atividades privadas. A condição é que sejam preservados o cumprimento da jornada e o desempenho das atribuições públicas.

Posicionamento da Defesa

A defesa de Erika Hilton e dos assessores sustentou, desde o início, que ambos exercem regularmente atividades de assessoria política e legislativa. Além disso, os eventuais serviços de estética são realizados de forma pontual e fora do expediente parlamentar.

Diante da ausência de elementos mínimos que indicassem a prática de ilícito penal pela parlamentar, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, determinou o arquivamento da notícia de fato.