PL de Cabo Gilberto propõe restrição para atuação de juízes com parentes advogados
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, protocolou um projeto de lei que visa impedir juízes de atuarem em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia de seus familiares diretos, com a restrição mantida por até cinco anos após o vínculo.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou um projeto de lei que visa aprimorar a ética e a imparcialidade no Poder Judiciário. A proposta, apresentada na terça-feira (7/7), busca impedir magistrados de atuarem em processos nos quais existam potenciais conflitos de interesse relacionados a vínculos familiares com escritórios de advocacia.
Detalhes da Proposta de Restrição Judicial
Pelo texto do Projeto de Lei, um juiz seria explicitamente impedido de julgar casos em que uma das partes envolvidas no processo seja cliente de um escritório de advocacia pertencente ao seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente até o terceiro grau. Esta vedação se aplicaria mesmo que o processo em questão esteja sendo conduzido por um advogado de outra banca, garantindo uma barreira mais robusta contra influências indiretas.
A restrição proposta por Cabo Gilberto Silva não seria temporária, mas manteria sua validade por um período de cinco anos após o encerramento de qualquer vínculo entre a parte envolvida no processo e o escritório de advocacia ligado ao familiar do magistrado, buscando assegurar uma separação clara de interesses a longo prazo.