Prefeitura do Rio proíbe publicidade de casas de apostas em locais públicos
Decreto publicado em 13 de julho de 2026 pela Prefeitura do Rio de Janeiro proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as 'bets', em espaços públicos e áreas que dependam de autorização municipal, visando reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes.
RIO DE JANEIRO, RJ - Um decreto publicado nesta segunda-feira (13.jul.2026) pela Prefeitura do Rio de Janeiro proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade. A medida abrange locais com publicidade externa, mobiliário urbano e demais áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Objetivo da Medida.
Segundo a prefeitura, a iniciativa tem como um dos principais objetivos reduzir a exposição da população, sobretudo de crianças e adolescentes, às plataformas de apostas.
Fiscalização e Sanções.
A fiscalização das novas regras ficará a cargo da CLF (Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização). O órgão será responsável por determinar a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal, como multas.