Pressão se intensifica no Senado por aprovação do Redata e R$ 100 bilhões em investimentos

BRASÍLIA, DF - Setores da indústria e tecnologia, em conjunto com frentes parlamentares, intensificaram nesta terça-feira (12.mai.2026) a pressão sobre o Senado Federal pela aprovação do projeto de lei do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). A iniciativa se materializou com o lançamento do “Manifesto pela aprovação do Redata e pelo futuro digital do Brasil”, que cobra a “deliberação e aprovação urgente” do texto na Casa Alta. O documento, assinado por 10 frentes parlamentares e 34 entidades representativas do setor produtivo, alerta para a necessidade de o Brasil agir rapidamente para atrair investimentos.

Incentivos Fiscais para Data Centers

O PL do Redata propõe a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição, tanto no mercado interno quanto por importação, de equipamentos e componentes tecnológicos essenciais para data centers. Entre os impostos contemplados estão o Imposto de Importação, IPI, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Na prática, esses incentivos visam reduzir significativamente o custo inicial de implantação dessas infraestruturas, uma das principais barreiras no país atualmente.

O projeto prevê que a suspensão dos tributos será convertida em alíquota zero após o cumprimento de condições específicas, como investimento em P&D, sustentabilidade, uso de energia limpa e disponibilização de capacidade ao mercado interno. Uma vez atendidas essas exigências, os equipamentos adquiridos obterão isenção definitiva dos impostos, tornando o Brasil mais competitivo globalmente na disputa por esses investimentos.

Janela de Oportunidade e Alerta sobre Inércia

O manifesto projeta que o setor de data centers no Brasil pode receber de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões em novos investimentos nos próximos 4 anos, em um cenário global que prevê US$ 3 trilhões para o segmento. Tatiana Ribeiro, diretora executiva do MBC (Movimento Brasil Competitivo), uma das líderes da iniciativa, destacou a importância da celeridade. “A gente tem uma janela de oportunidade importante. Esses investimentos estão sendo alocados em algum lugar. Se o Brasil não tomar essa decisão e não conseguir promover essa melhora de cenário com velocidade, a gente vai perder essa janela e muitos desses projetos vão acabar indo para outros países”, afirmou ao Poder360.

Deputados reforçam o alerta. Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, mencionou que a Argentina, por exemplo, já captou mais de R$ 100 bilhões para o setor. “O Brasil é muito mais atrativo, maior, tem mais mercado e oferece melhores condições. Enquanto nós não decidimos, a Argentina e outros países estão se beneficiando da nossa inércia”, disse Lopes ao Poder360. O documento do manifesto aponta que o custo de instalação de um data center no Brasil é 26% maior do que nos Estados Unidos e 35% superior ao Chile, enfatizando que “Sem as políticas públicas necessárias, o país já começa a perder projetos para outras jurisdições, inclusive na América Latina”.

Histórico e Tramitação do Projeto

O Redata havia sido instituído inicialmente pela MP 1.318 de 2025, editada em setembro de 2025. Contudo, a medida provisória caducou em 25 de fevereiro de 2026 por não ter sido aprovada a tempo pelo Congresso. Para substituir a MP e evitar prejuízos a investimentos já realizados sob sua vigência, o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou o PL 278/2026. Este texto foi aprovado pelos deputados na madrugada de 25 de fevereiro de 2026 e agora aguarda análise dos senadores. Os congressistas envolvidos na iniciativa esperam que o projeto seja aprovado até o fim deste ano, embora a avaliação seja de que a votação possa ocorrer no 2º semestre, possivelmente após as eleições.

Como contrapartida aos incentivos, as empresas habilitadas ao Redata terão o compromisso de destinar capacidade ao mercado interno, o que pode ser substituído por um investimento adicional em inovação.