Protesto em Brasília Cobra Isonomia Tributária para Varejo Nacional
A Coalizão Prospera Brasil e a ABVTex lideraram um protesto silencioso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quinta-feira (30.abr.2026). A manifestação criticou a desigualdade tributária no comércio eletrônico, com foco nas plataformas internacionais, e cobrou tratamento igual para empresas nacionais. Uma camiseta gigante foi estendida com a mensagem 'Se baixar imposto para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro', em um contexto de debate sobre a taxação de compras internacionais de baixo valor.
Representantes do varejo, da indústria e de sindicatos patronais realizaram, nesta quinta-feira (30.abr.2026), um protesto silencioso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A manifestação foi organizada pela Coalizão Prospera Brasil e liderada pela ABVTex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), criticando o que classificam como “crescente desigualdade tributária no comércio eletrônico brasileiro”. As entidades cobraram igualdade de condições para empresas nacionais em comparação com as plataformas internacionais de e-commerce.
Para o ato, os organizadores estenderam uma camiseta de 70 metros por 90 metros com a frase: “Se baixar imposto para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”. Segundo a ABVTex, o protesto busca chamar atenção para a falta de isonomia tributária e para a ausência de diálogo com parte do governo federal e do Congresso sobre o tema. A associação afirmou que “a frase faz referência à falta de isonomia de impostos, criando um ambiente de concorrência desigual que penaliza a indústria e o varejo nacionais. Hoje, o Brasil abre mão de crescimento, arrecadação e empregos ao manter um sistema que favorece plataformas internacionais e penaliza diretamente quem produz no país”.
Contexto da Declaração Presidencial
A manifestação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter declarado, em 14 de abril, que a taxação de compras internacionais de baixo valor é desnecessária. “São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós”, disse o petista na ocasião.
Atualmente, a taxa incide sobre importações feitas pelo Regime de Tributação Simplificado, incluindo ICMS estadual (pelo menos 17%). Há a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a alíquota é de 60%, com dedução fixa de US$ 20 no valor do imposto. As compras de até US$ 50 passaram a ser tributadas pelo Imposto de Importação em agosto de 2024.
Defesa da Tributação e Impacto Econômico
Em manifesto divulgado, entidades do setor de indústria e varejo defenderam a manutenção da tributação sobre compras internacionais de baixo valor, conhecida como “taxa das blusinhas”. O documento aponta que a cobrança de impostos sobre plataformas estrangeiras contribuiu para a geração de empregos (860 mil no comércio e 578 mil na indústria desde 2023), aumento da renda e recordes de massa salarial. Além disso, a medida elevou a arrecadação e pode representar até R$ 42 bilhões anuais para a União, considerando impactos indiretos. O manifesto alerta que o fim da tributação beneficiaria plataformas internacionais com carga tributária inferior.
O diretor-executivo da ABVTex, Edmundo Lima, defendeu a manutenção da taxa e a busca pela igualdade de condições entre empresas nacionais e plataformas internacionais. Segundo Lima, isso permitirá o “desenvolvimento sustentável” do país, ao manter o crescimento, a geração de emprego e os investimentos.