Relator da PEC 6x1 Confronta Lula e Aposta na Viabilidade do Texto da Câmara
Paulo Azi, relator da PEC 6x1 na CCJ da Câmara, expressa confiança de que sua proposta avançará, desafiando a promessa de Lula de enviar um projeto de lei. Azi classifica a iniciativa presidencial como eleitoral e constitucionalmente frágil.
BRASÍLIA, DF - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou a aliados sua confiança de que o texto de sua autoria será o que avançará no Congresso Nacional, apesar da promessa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enviar um projeto de lei sobre o mesmo tema.
Movimento Eleitoral e Fragilidade Constitucional.
Segundo Azi, a iniciativa do presidente da República é percebida mais como um movimento estratégico voltado às eleições nacionais de 2026, com o objetivo de posicionar-se favoravelmente na pauta, do que uma ação efetiva para a tramitação no Legislativo.
O parlamentar baiano argumenta que a fragilidade constitucional de um projeto de lei seria um impeditivo crucial. Azi sustenta que somente a PEC possui a robustez necessária para ser chancelada em uma eventual contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto um projeto de lei correria o risco de ser derrubado pela Corte.
Defesa do Protagonismo do Congresso.
Em conversas reservadas, o relator destacou ainda que Lula não encampou a ideia de acabar com a escala de trabalho de seis dias em seus mandatos anteriores, o que tornaria incorreto retirar agora o protagonismo do Congresso Nacional no debate e na proposição da matéria. A PEC 6x1, apesar de ser uma das prioridades do governo para 2026, é uma iniciativa de parlamentares, contando com propostas das deputadas Érika Hilton (Psol-SP) e de Reginaldo Lopes (PT-MG).
Anúncio de Lula.
Na quarta-feira, dia 8 de abril, o Presidente Lula declarou em entrevista ao site ICL que enviará "nos próximos dias" um projeto de lei que aborda a escala 6x1. O presidente expressou sua crença de que a proposta será aprovada pelos parlamentares.