Romero Jucá registra candidatura a deputado federal por Roraima com decisões provisórias do STF e STJ
Ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) registrou sua candidatura a deputado federal por Roraima neste sábado (15.ago.2026). As decisões provisórias do STF e STJ suspenderam os efeitos de uma condenação que o tornaria inelegível, permitindo o registro que ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
BRASÍLIA, DF - O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) registrou sua candidatura a deputado federal por Roraima neste sábado (15.ago.2026). A medida foi possível após decisões provisórias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam os efeitos de uma condenação que poderia torná-lo inelegível. O pedido de registro ainda será submetido à análise da Justiça Eleitoral.
Detalhes das Decisões Provisórias
Na última sexta-feira (14.ago.2026), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão provisória das consequências do acórdão que condenou Jucá a 9 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dino também ordenou que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal para análise. No mesmo dia, o ministro Messod Azulay Neto, do STJ, decidiu que a condenação não impediria o ex-senador de concorrer enquanto o caso estivesse sob reexame. Ambas as decisões são de caráter provisório.
Origem da Condenação
Jucá foi condenado em julho de 2026 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e baseada na delação premiada de Cláudio Melo Filho, apontava que o ex-senador teria recebido R$ 150 mil da Odebrecht em 2014. Para o TRF-1, o pagamento estava vinculado à atuação de Jucá, então senador, em duas medidas provisórias que concederam benefícios fiscais à empreiteira.
De acordo com a PGR, o valor foi repassado como doação eleitoral declarada à campanha de Rodrigo Menezes Jucá, filho do ex-senador e, à época, candidato a vice-governador de Roraima. O TRF-1 considerou que esse repasse dissimulou a origem ilícita dos recursos, caracterizando lavagem de dinheiro.
Argumentação para a Suspensão
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino argumentou que os fatos sob investigação teriam sido praticados durante e em razão do mandato de senador. Com isso, o processo deveria ter permanecido sob a jurisdição do STF, que é o órgão competente para julgar crimes relacionados ao exercício de mandatos de congressistas. A defesa de Romero Jucá, por sua vez, nega qualquer recebimento de propina ou a prática de atos ilícitos.
Extensa Carreira Política
Romero Jucá possui uma longa trajetória na política brasileira, tendo cumprido três mandatos consecutivos como senador, de 1995 a 2019. Ele também exerceu o cargo de ministro da Previdência Social no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2005, e do Planejamento no governo de Michel Temer (MDB), em 2016. Anteriormente, em 1988, foi nomeado pelo então presidente José Sarney para governar o Território Federal de Roraima, permanecendo no cargo até 1990. Jucá tentou, sem sucesso, retornar ao Senado nas eleições de 2018 e 2022.