Sabatinado, Jorge Messias não poderá votar em ação sobre aborto no STF
Durante sabatina no Senado, o ministro indicado ao STF, Jorge Messias, prometeu evitar ativismo pró-aborto. Contudo, ele não poderá votar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o tema, pois ocupará a vaga de Luís Roberto Barroso, que já havia proferido seu voto.
O ministro Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), passou por sabatina no Senado nesta quarta-feira (29/4), onde se comprometeu a não praticar "nenhum tipo de ativismo" pró-aborto. Contudo, mesmo com sua aprovação iminente, Messias não terá o poder de votar em uma das mais polêmicas ações em tramitação na Corte: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que busca a descriminalização do aborto no país.
Entenda o impedimento
O impedimento de Messias decorre do fato de ele assumir a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O então ministro Barroso já havia proferido seu voto sobre a questão no plenário virtual. A estratégia de votar e, na sequência, ter o pedido de destaque feito por Gilmar Mendes para levar o caso ao plenário físico, já havia sido empregada anteriormente pela ministra Rosa Weber. Com essa movimentação, Barroso manifestou sua posição e devolveu a decisão de pautar ou não a ADPF ao atual presidente do STF, Edson Fachin, garantindo que seu sucessor não pudesse deliberar sobre o tema.
A situação se repete com o ministro Flávio Dino, também indicado por Lula ao Supremo, que assumiu a cadeira de Rosa Weber e, da mesma forma, não votará na ação, caso ela venha a ser pautada no futuro.
Compromisso com a Corte
Durante sua sabatina, Messias enfatizou a importância da instituição: "A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento". Ele também reforçou a solidez do tribunal, afirmando que "Entre erros e acertos, o STF vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso estado de direito".