Secom submeterá campanhas publicitárias ao TSE durante defeso eleitoral

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou à Câmara dos Deputados que submeterá todas as propostas de campanhas publicitárias de ministérios e órgãos federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exame prévio e validação durante o período de “defeso eleitoral”.

A medida foi divulgada em resposta a um requerimento do deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que questionou os gastos com publicidade do governo Lula e as providências adotadas para a veiculação de campanhas durante o período eleitoral.

Validação do TSE será obrigatória

De acordo com documento acessado pela coluna, Samara Castro, chefe de gabinete do ministro da Secom, Sidônio Palmeira, confirmou que a pasta segue as determinações do TSE. Ela afirmou que as propostas de ações publicitárias serão submetidas a “exame prévio e validação” da Corte Eleitoral.

“No que se refere à publicidade em ano eleitoral, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República cumpre as determinações emanadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cada pleito. Ainda, durante o período de defeso, toda proposta de ação publicitária dos órgãos e entidades integrantes do SICOM, incluindo a Secom, é submetida a exame prévio e validação do TSE”, detalhou Samara Castro.

Defeso eleitoral e novas regras para redes sociais

A legislação eleitoral proíbe a veiculação de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas desde 4 de julho até 25 de outubro. Exceções são permitidas para campanhas reconhecidas pelo TSE como de grave e urgente necessidade pública, as quais também devem ser submetidas à análise da Corte.

A coluna apurou que a Secom de Lula já solicitou ao tribunal a avaliação de algumas campanhas publicitárias, embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados.

Além disso, alguns ministérios do governo Lula criaram novos perfis nas redes sociais especificamente para o período de defeso eleitoral. O objetivo é utilizar essas páginas exclusivamente para divulgar informações oficiais de utilidade pública, em conformidade com as regras do TSE.

A Secom orientou os ministérios a cumprirem a determinação arquivando todas as publicações antigas ou suspendendo temporariamente os perfis existentes. Em caso de suspensão, a recomendação é a criação de um novo perfil focado apenas em conteúdo informativo e de prestação de serviços à população.