Senado Aprova Prorrogação de Crédito do FGTS para Hospitais Filantrópicos até 2030
O Senado Federal aprovou o PL 2.465/2026, que estende até 2030 a linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições de apoio a pessoas com deficiência. A medida, que já permitiu empréstimos de R$ 3 bilhões, visa reestruturar dívidas e reduzir encargos financeiros de 18% para 12% ao ano, garantindo a continuidade de serviços essenciais.
O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15.jul.2026), o projeto de lei que estende até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito. Estas operações são destinadas a hospitais filantrópicos, Santas Casas de Misericórdia e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência, complementando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 2.465/2026 agora segue para sanção da Presidência da República.
Contexto e Histórico da Linha de Crédito
A legislação do FGTS permitia operações com juros menores até 2022, uma permissão originada de uma medida provisória de 2018, convertida em lei federal no ano seguinte. Segundo dados do governo, durante o período de vigência dessa linha de crédito, o fundo viabilizou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas, por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 para reestruturação financeira.
Impacto Esperado e Autoria da Proposta
A prorrogação dessa modalidade de financiamento é vista como crucial para permitir a reestruturação de dívidas das entidades beneficiadas, com uma significativa diminuição dos encargos financeiros. A expectativa é que as taxas anuais caiam de 18% para cerca de 12%. A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de sua aprovação no Senado, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior.
Relevância Estratégica e Endividamento do Setor
Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da matéria no Senado, enfatizou o papel estratégico das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde brasileiro, especialmente em municípios onde estas representam a principal ou única estrutura hospitalar. Ele ressaltou que muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e graves dificuldades financeiras, o que ameaça a continuidade de serviços essenciais. "É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades", afirmou Trad.