Sindicato e setor aéreo se chocam por fim da escala 6x1 e competitividade

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) criticou nesta quarta-feira (27) as advertências do setor aéreo sobre o impacto do fim da escala de trabalho 6x1. Para a entidade, as preocupações apontadas pelas empresas brasileiras, envolvendo a perda de competitividade frente às estrangeiras, são usadas como um artifício para evitar o diálogo sindical na capital federal.

A reação do SNA ocorre no dia seguinte às declarações de Juliano Noman, diretor-presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que afirmou que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6x1 teria um impacto negativo na aviação civil nacional.

Posição do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Segundo o presidente do SNA, Tiago Rosa, as companhias aéreas criam uma conveniência para esconder sua rejeição a negociações coletivas. O sindicato argumenta que a Lei do Aeronauta (13.475 de 2017) estabelece uma jornada de 9 horas, mas as empresas se escoram em uma norma infralegal da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para praticar turnos de até 12 horas sem a anuência sindical.

Para o SNA, a agência reguladora invade competências trabalhistas e precariza a saúde dos tripulantes. A entidade defende que, "diferente do cenário apocalíptico pintado pelas empresas, a aprovação da PEC do fim da escala 6 X 1 trará pacificação e segurança jurídica para o setor", ao determinar que adaptações de jornada sejam balizadas por acordo e convenção coletiva, resgatando a legalidade e o papel das decisões trabalhistas à mesa de negociação.

Argumentos do Setor Aéreo e Propostas no Congresso.

Juliano Noman, da Abear, apontou que o texto atual da PEC traz risco imediato para os voos internacionais, que exigem jornadas de 13 a 14 horas, além de prejuízos para a manutenção da malha aérea do Brasil. As declarações foram dadas durante reunião da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Brasília. Para a Abear, a preocupação é técnica, e as escalas obedecem a critérios de gerência de fadiga da Anac e fusos horários internacionais.

Deputados da FPE avaliam que a solução para evitar o colapso das operações essenciais será tratar as especificidades do setor via projeto de lei complementar.

Crise Financeira Agrava Cenário.

Além da questão trabalhista, o setor enfrenta uma crise financeira. As empresas pleiteiam ao governo a prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre passagens até dezembro e o acesso a linhas de crédito do BNDES e Banco do Brasil, que somam R$ 3,5 bilhões, mas ainda enfrentam entraves burocráticos e orçamentários.