STF Absolve Deputado Kim Kataguiri por Vídeo Sobre 'Farra do INSS'
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) de uma queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que o acusava de difamação em vídeo sobre a 'Farra do INSS'. A defesa de Kataguiri alegou imunidade parlamentar.
BRASÍLIA, DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quarta-feira (19/8), o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) de uma queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A Queixa-Crime do Senador Weverton Rocha
A ação judicial do senador maranhense foi motivada por um vídeo publicado pelo parlamentar paulista nas redes sociais. Na postagem, Kataguiri apontou um suposto envolvimento de Weverton Rocha na “Farra do INSS”, destacando que o senador foi o primeiro parlamentar citado nas investigações. Weverton Rocha alegou que o deputado publicou conteúdo que o associava diretamente aos fatos investigados pela Polícia Federal, solicitando a responsabilização criminal de Kataguiri e a fixação de indenização por supostos danos.
A Defesa de Imunidade Parlamentar de Kataguiri
Em sua defesa, os advogados de Kim Kataguiri argumentaram que as declarações do deputado do Missão foram feitas “motivado pelo desempenho do mandato”. Por essa razão, a defesa sustentou que Kataguiri está protegido pela prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar, o que levou à sua absolvição pelo STF.