STF Deve Barrar Mudança de Flávio Bolsonaro na Lei Trabalhista, Avaliam Petistas
Parlamentares petistas estão tranquilos sobre a intenção de Flávio Bolsonaro, candidato à presidência, de alterar a emenda que acabou com a escala 6x1, pois acreditam que sua proposta de pagamento por hora sem limite de jornada seria derrubada pelo STF.
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) expressam tranquilidade diante da possibilidade de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência, tentar alterar a emenda constitucional que pôs fim à escala de trabalho 6x1 no Brasil. A referida emenda foi aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, 14 de outubro.
Inconstitucionalidade de Proposta de Jornada por Hora
O entendimento predominante entre as lideranças petistas é que qualquer esforço de Flávio Bolsonaro para modificar a legislação trabalhista, com o objetivo de contornar o fim da escala 6x1, seria declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Bolsonaro tem se posicionado publicamente contra a escala 6x1 e assumiu o papel de principal opositor do atual presidente Lula na corrida presidencial, preparando seus últimos movimentos de campanha para o segundo turno, agendado para 25 de outubro.
Pagamento por Hora Sem Limites de Jornada: O Ponto de Controvérsia
O candidato Flávio Bolsonaro declarou que, caso seja eleito presidente da República, buscará incluir na legislação trabalhista a possibilidade de pagamento por hora trabalhada, sem a imposição de limites definidos de jornada. O argumento por trás dessa proposta é permitir que o trabalhador negocie diretamente com o empregador, sendo remunerado de acordo com as horas efetivamente trabalhadas. É precisamente nesse ponto que as lideranças do PT enxergam a inconstitucionalidade, acreditando que a medida atentaria contra princípios fundamentais da legislação trabalhista brasileira.