STF: Gilmar Mendes é relator em recurso de Zeca Dirceu sobre postagem de Deltan Dallagnol
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado como relator de uma reclamação constitucional do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A ação questiona uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que exigiu a remoção de uma postagem de Dirceu sobre a inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo). Dirceu alega censura e violação de sua liberdade de expressão e imunidade parlamentar, enquanto o Novo-PR considerou a publicação como propaganda eleitoral antecipada negativa. A inelegibilidade de Dallagnol, pré-candidato ao Senado, é um ponto controverso no imbróglio jurídico.
Ação no STF contesta decisão do TRE sobre postagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi sorteado como relator de uma reclamação constitucional apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A ação questiona uma decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinou a remoção de uma postagem do parlamentar sobre a inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo).
Detalhes da postagem e decisão do TRE
A publicação de Dirceu, datada de 26 de março, afirmava que Dallagnol era “criminoso” e estaria “inelegível por 8 anos”, com base em um processo que tramitava contra ele no TRE-PR. Em resposta, o partido Novo do Paraná requereu a remoção da postagem, alegando “prática de propaganda eleitoral antecipada negativa”. O TRE-PR acatou o pedido e impôs uma multa a Dirceu, o que motivou a reclamação constitucional no STF.
Alegações de Zeca Dirceu e histórico de Gilmar Mendes
Zeca Dirceu sustenta que a decisão do TRE constitui censura e viola a sua liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Ele defende a veracidade da afirmação sobre a inelegibilidade de Dallagnol. O relator do caso, Gilmar Mendes, é um crítico notório da Operação Lava Jato, na qual Deltan Dallagnol atuou como procurador. Mendes já declarou que a cidade de Curitiba “ficou mal-afamada” devido a episódios envolvendo o juiz Sérgio Moro e Dallagnol.
Cenário jurídico de Deltan Dallagnol
Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, com 344.917 votos, mas teve o registro de sua candidatura cassado em 16 de maio de 2023. Na ocasião, o relator Benedito Gonçalves defendeu que o ex-congressista antecipou sua saída do cargo de procurador no Paraná para evitar uma punição administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia torná-lo inelegível.
Atualmente pré-candidato ao Senado pelo Novo, Dallagnol enfrenta um imbróglio jurídico sobre sua elegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consultado pelo Poder360, explicou que as condições de elegibilidade e inelegibilidade são aferidas no momento do registro da candidatura, mas estão sujeitas a “alterações fáticas ou jurídicas supervenientes que afastem ou extingam a inelegibilidade”. A defesa de Deltan afirma que ele está elegível, argumentando que o TSE indeferiu o registro de candidatura, mas não decretou a inelegibilidade.
No entanto, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral e que participou da ação que cassou o registro de Dallagnol, entende que o julgamento de 2023 consolidou a interpretação de que Deltan Dallagnol deixou o cargo para evitar o avanço de apurações disciplinares no CNMP.