STF Suspende Análise de Escolas Cívico-Militares de SP Após Pedido de Vista de Zanin
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (26.mai.2026) o julgamento sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares de São Paulo, implementado pelo governo Tarcísio de Freitas, após pedir vista. Ele terá 90 dias para analisar o processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu nesta terça-feira (26.mai.2026) o julgamento que analisa a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares implementado pelo governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão ocorreu após Zanin pedir vista, um instrumento processual que permite aos magistrados um prazo de 90 dias para uma análise aprofundada de casos complexos antes de apresentarem seus votos.
Andamento do Julgamento e Voto do Relator
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7662 e 7675 havia sido iniciado na última sexta-feira (22.mai). Até o momento da interrupção pelo pedido de vista de Zanin, apenas o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia proferido seu voto. Mendes manifestou-se pela constitucionalidade do modelo proposto pela lei paulista, defendendo, no entanto, que a adesão das escolas aos programas cívico-militares dependa da expressa concordância da comunidade escolar envolvida.
Contestações e Implementação em São Paulo
As ações que questionam a constitucionalidade do programa foram apresentadas pelos partidos Psol e PT. As legendas argumentam que a norma estadual é inconstitucional por invadir a competência privativa da União no que tange às diretrizes e bases da educação nacional.
O governo de São Paulo oficializou a adesão de 100 escolas estaduais ao Programa das Escolas Cívico-Militares em 2025. Essa implementação ocorreu após três rodadas de consulta pública que envolveram 302 comunidades escolares interessadas no modelo. As unidades educacionais começaram a operar sob o novo formato no segundo semestre do ano passado, com uma expectativa inicial de atender cerca de 50.000 estudantes, conforme informações divulgadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.