TCU Recomenda Suspensão Parcial de Leilão de Energia de R$ 515 Bilhões

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, na terça-feira (19.mai.2026), a suspensão parcial da homologação dos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap). O certame, promovido pelo governo federal em março, contratou expressivos R$ 515 bilhões em reserva de energia de grandes companhias como J&F, Eneva e Petrobras, mas agora enfrenta sérios questionamentos.

Irregularidades Apontadas Pelo TCU

O parecer técnico do TCU aponta um cenário de sobrepreço e lucro considerado 'fora do comum' na contratação das usinas termelétricas que se sagraram vencedoras na disputa. Os auditores afirmam haver um 'risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional'.

A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do Tribunal, responsável pela abertura do processo, investiga irregularidades por parte do Ministério de Minas e Energia. Segundo o TCU, houve um aumento 'significativo' nos preços sem que fossem apresentadas 'justificativas técnicas suficientes'. Há indícios de que os concorrentes basearam suas propostas nos preços máximos do certame, em vez de considerar os custos reais de investimento e operação das usinas. Além disso, a auditoria destacou que o leilão foi dominado por grandes conglomerados, resultando em 'contratação com elevado custo e reduzido grau de rivalidade'.

Ação do Ministro Relator e o Papel da Aneel

O processo encontra-se agora sob análise do ministro Jorge Oliveira, que concedeu um prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda sobre as eventuais irregularidades. A determinação do magistrado exige que a agência reguladora se posicione antes do próprio Tribunal, visto que a homologação dos resultados aguarda a análise da Aneel.

A manifestação do TCU se soma a uma crescente pressão sobre o leilão. O LRCap já é alvo de ações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no Ministério Público Federal (MPF), na própria Corte de Contas e na Justiça Federal.

Pressão e Prazos para Homologação

Conforme o edital, os produtos contratados para 2026 devem ser homologados até esta quinta-feira, 21 de maio. A aprovação, que deveria ter sido analisada pela Aneel na terça-feira (19.mai), foi adiada por decisão do diretor Fernando Mosna, relator do tema na agência. Mosna pretende aguardar uma manifestação judicial em uma das ações que tramitam na Justiça antes de submeter o processo à deliberação dos diretores.

Para garantir o cumprimento do prazo do edital, o diretor da Aneel afirmou que poderá convocar uma reunião extraordinária para homologar o LRCap, caso a Justiça não decida pela suspensão do certame até esta quarta-feira (20.mai), que é o dia de hoje.