Tesouro Nacional Garante Sustentabilidade da Dívida Pública, Apesar de Desafios Fiscais
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta segunda-feira (30.mar.2026) que a dívida pública brasileira é sustentável, mesmo com a pressão da 'meta efetiva' e os juros elevados. Leal detalhou o deficit primário e a projeção de endividamento, além de discutir a proposta de subvenção ao diesel.
Leal detalhou que, conforme as projeções mais recentes, a dívida tende a se estabilizar em um patamar um pouco mais elevado nos próximos anos, alcançando 84% do Produto Interno Bruto (PIB). Em janeiro, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) já somava 78,8% do PIB, equivalente a R$ 10,1 trilhões, um aumento de 7,1 pontos percentuais durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho de 2025, o Tesouro Nacional já havia previsto que a dívida superaria 84% do PIB até 2028.
Desempenho Fiscal e Metas
O governo federal registrou um deficit primário de R$ 30,1 bilhões em fevereiro de 2026, marcando o menor saldo negativo para o mês desde 2022. No acumulado de 12 meses, o rombo alcançou R$ 60,4 bilhões. Segundo Leal, o governo tem honrado o cumprimento das metas fiscais. Para 2026, o objetivo é atingir um superavit de R$ 34,3 bilhões. A equipe econômica, no entanto, estima um saldo positivo menor, de R$ 3,5 bilhões para este ano, o que representa R$ 30,8 bilhões abaixo da meta legalmente aprovada.
Sem considerar as deduções previstas em lei — como gastos com precatórios e projetos estratégicos de defesa nacional, educação e saúde —, o deficit para 2026 seria de R$ 59,8 bilhões. O secretário reforçou a transparência do governo ao comunicar o que será entregue e o que ficará de fora das metas. Ele também reiterou que a meta “efetiva” continua negativa, impactando diretamente a gestão da dívida.
Juros Elevados e Impacto da Inflação
A política monetária contracionista do Banco Central, com a taxa Selic mantida em 14,75% ao ano, contribui significativamente para o elevado custo de pagamento dos juros da dívida. O gasto nominal com juros atingiu um recorde de R$ 1,03 trilhão no acumulado de 12 meses até fevereiro. Leal mencionou que, mesmo com os juros altos em 2025, a variação da dívida entre 2025 e 2026 foi “marginalmente menor” do que o esperado.
O conflito no Oriente Médio adiciona uma camada de complexidade, projetando um impacto na redução das taxas de juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) já sinalizou que os cortes na Selic poderão ser menores do que o previsto. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicou a necessidade de “tempo para entender” os efeitos desses conflitos na economia brasileira. Apesar desse cenário, o secretário do Tesouro expressou otimismo, afirmando que haverá “maneiras de ir compensando” e que resultados primários “melhores” do governo federal impactarão a trajetória de juros no longo prazo.
Proposta de Subvenção ao Diesel em Discussão
A questão da subvenção ao diesel também foi abordada. Leal declarou que, caso a proposta não seja aceita pelos Estados, o Tesouro Nacional promoverá novas discussões em busca de soluções que preservem o equilíbrio e a responsabilidade fiscal. A iniciativa visa a construir um arranjo com os Estados para subsidiar o diesel importado em R$ 1,20 por litro, atenuando o impacto da alta internacional na cadeia de combustíveis doméstica. O custo estimado dessa medida é de R$ 1,5 bilhão para a União e R$ 1,5 bilhão para os Estados.
Os entes federativos devem apresentar uma resposta à proposta nesta segunda-feira (30.mar.2026). O secretário do Tesouro deixou claro que o governo federal não arcará com todo o impacto da subvenção no ICMS. “Com certeza vai ter algum equilíbrio. Se, de fato, isso acontecer, vai ter um equilíbrio por uma outra fonte”, disse Leal, reforçando o pressuposto do equilíbrio fiscal sustentável em qualquer discussão sobre o tema.