TSE Autoriza Governo Lula a Veicular Campanha Contra Riscos de Apostas Online
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, autorizou o governo Lula a lançar a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online. A iniciativa da Secom será veiculada entre julho e outubro de 2026 para alertar sobre os riscos à saúde mental, com o aval do TSE que não viu caráter eleitoreiro na ação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o governo Lula a veicular, entre julho e outubro de 2026, a “Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online”. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques, presidente da Corte, atendendo a um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Ação para Saúde Pública.
A Secom justificou a campanha como uma resposta a uma “situação de grave e urgente necessidade pública”, visando informar a população sobre os riscos e impactos das apostas on-line na saúde mental. O governo pretende estimular a reflexão sobre o tema, orientar na identificação de sinais de alerta e incentivar a busca por ajuda, divulgando os serviços públicos de prevenção, acolhimento e tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Aval da Justiça Eleitoral.
Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que a campanha é de “interesse público, na medida em que assegura o direito à informação e à saúde”. O presidente do TSE ressaltou que não foi identificada “índole eleitoreira nem de promoção do atual governo”, destacando que a publicidade institucional se alinha ao comando constitucional que proíbe o uso abusivo da máquina pública em benefício de candidatos ou a promoção de desequilíbrio na disputa eleitoral. Para fundamentar o pedido, a Secom apresentou ao ministro peças da campanha, incluindo mídias visuais, roteiros de vídeos e spots de rádio, que devem começar a ser divulgados nos próximos dias.