TSE Detalha Disparidades e Busca Maior Participação do Eleitorado Indígena no Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um estudo abrangente que revela a sub-representação e as disparidades na participação do eleitorado indígena no Brasil. Dos 1,69 milhão de indígenas no país, apenas 253.270 se autodeclararam à Justiça Eleitoral até março de 2026. O levantamento, detalhado no livro 'Dados do eleitorado e da população indígena', destaca a baixa taxa de cobertura eleitoral em faixas etárias jovens e a necessidade de aprimorar as políticas para garantir o pleno exercício do direito ao voto e a representatividade política desse segmento essencial.
BRASÍLIA, DF - O Brasil possui 1.694.836 pessoas que se autodeclaram indígenas, o que representa 0,83% da população total, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE. Contudo, até março de 2026, a Justiça Eleitoral registrou que apenas 253.270 eleitores se identificaram como indígenas. Desse contingente populacional, cerca de 507.590 indígenas, ou 29%, têm até 14 anos, idade ainda não apta ao exercício do voto.
Disparidade Etária e Geográfica no Eleitorado Indígena
Uma das principais lacunas identificadas pelo estudo é a faixa etária de 15 a 19 anos. Enquanto o Censo 2022 aponta 161.846 indígenas nessa idade, apenas 52.894 estão alistados como eleitores, uma taxa de cobertura de aproximadamente 32,6%. O levantamento também acende um alerta: 70% da população indígena está em idade potencial de voto (15 anos ou mais), mas somente 15% se autodeclararam indígenas ao TSE, indicando que mais pessoas indígenas podem estar aptas a votar sem a devida identificação.
Os estados com maior presença indígena no eleitorado são Roraima (13% da população e 3,09% do eleitorado) e Amazonas (12,46% da população e 1,81% do eleitorado), além de Mato Grosso do Sul (3,64 pontos percentuais) e Acre (3,14 pontos percentuais). Em contrapartida, unidades da federação com baixa população absoluta indígena, como o Distrito Federal e Sergipe, apresentam uma representação proporcionalmente menor no eleitorado.
Representação de Gênero e o Papel do TSE
Dados coletados até maio de 2025 mostraram que, do total de 181.314 eleitores autodeclarados indígenas, 93.606 (51,6%) eram mulheres e 87.708 (48,4%) homens. Ao comparar com a distribuição de gênero da população indígena total – 860.020 mulheres (50,8%) e 834.816 homens (49,2%) –, nota-se uma leve sobrerrepresentação feminina no eleitorado indígena em relação à proporção populacional.
Este levantamento de dados e o estudo resultante foram compilados no livro “Dados do eleitorado e da população indígena”. A publicação apresenta uma análise comparativa completa entre os dados populacionais indígenas do Censo Demográfico 2022 e as informações do eleitorado indígena registrado pela Justiça Eleitoral, com base no cadastro atualizado até maio de 2025. O objetivo é fornecer subsídios para que a Justiça Eleitoral aprimore as deliberações e garanta o pleno exercício do direito ao voto desse importante segmento.
Luta por Cidadania e Voz Indígena
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou a importância da representatividade: “Eleitor e elegível, quase 4 décadas após o início da vigência da Constituição brasileira de 1988, o cidadão indígena ainda tem espaços a conquistar quanto à efetividade jurídica e social de direitos fundamentais, especialmente no que se refere à cidadania política ativa”. Ela destacou que, somente nas eleições mais recentes, a Justiça Eleitoral começou a apresentar informações eleitorais em algumas línguas indígenas, como nheengatu, tucano e guarani, mas ressaltou a necessidade de expandir essa prática para outras etnias.
Para a ministra, é fundamental levantar dados adequados sobre a população indígena a fim de adotar providências que garantam direitos plenos a todos. Além disso, a presença de indígenas nos espaços de poder é crucial. “É preciso dar voz e vez às suas demandas, para o recebimento de contribuições e visões de mundo que venham a somar a outros modos de compreender as experiências de vida e para que possamos construir uma sociedade mais solidária e justa”, completou a ministra Cármen Lúcia.
A Inspiração por Trás do Estudo
O livro foi organizado e coordenado pela juíza titular da 5ª Vara Criminal do TJ-AM, Andréa Jane de Medeiros, em coautoria com secretarias do TSE. Nascida em Parintins, na Ilha Tupinambarana, e com raízes caboclas amazônidas, a juíza traz em sua vivência os saberes dos povos originários. Sua infância e juventude às margens do rio Amazonas, cercada por agricultores e caboclos em busca de orientação, lapidaram sua vocação jurídica e sua compreensão de que a justiça se manifesta no cotidiano.
A publicação foi motivada pela necessidade de mensurar o número real de eleitores indígenas no Brasil, visto que, antes de 2022, não havia identificação específica do eleitor como indígena nos registros eleitorais. A metodologia envolveu a análise de cidades com mais de 100 indígenas com base nos dados do IBGE, investigando sua capacidade de serem eleitores e preenchimento de requisitos. Os dados oficiais do Censo 2022 foram cruzados com os dados eleitorais indígenas atuais para mapear e atualizar os cadastros desses povos.