TSE determina remoção de publicações que associam Flávio Bolsonaro a operação da PF
Por unanimidade, ministros entenderam que postagens de parlamentares de esquerda contra o candidato à Presidência extrapolaram o debate político.
BRASÍLIA, DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a decisão liminar que determinou a remoção imediata de publicações em redes sociais que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a práticas criminosas e à operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal.
A investigação policial em questão apura um esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis na região metropolitana do Rio de Janeiro. Conforme sustentou a defesa, Flávio não é investigado, citado ou mencionado nas apurações. Diante disso, o Diretório Nacional do PL acionou a Justiça Eleitoral sob o argumento de propaganda eleitoral irregular em vídeos que ligavam o candidato ao caso.
Representação atinge Boulos e parlamentares do PT
O processo está sob a relatoria da ministra Estela Aranha. A representação do PL tem como alvos o ministro Guilherme Boulos (Psol-SP), os deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além de outros responsáveis por perfis nas plataformas digitais.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia pedido destaque no plenário virtual em junho, votou integralmente com a relatora. Ele ressaltou que as mensagens impugnadas ultrapassam os limites aceitáveis da disputa ao atribuir condutas delituosas sem o mínimo respaldo fático, reforçando a jurisprudência da Corte de que atribuir crime sem condenação não configura crítica política legítima.
Prazo de 24 horas e proibição de reiteração
Pela decisão referendada pelo plenário, os conteúdos devem ser excluídos no prazo de até 24 horas, ficando proibida a republicação do mesmo material ou de postagens substancialmente idênticas sob pena de sanções.
Acompanharam o voto da relatora os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. A proclamação do resultado unânime coube ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.