TSE pauta julgamento de recurso contra Denarium por uso irregular de programas sociais

BRASÍLIA, DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para o dia 10 de abril o julgamento de um recurso que tem como alvo o ex-governador de Roraima e pré-candidato ao Senado, Antônio Denarium (PP). A Corte Eleitoral analisará um agravo interposto pelo MDB.

Detalhes do Recurso e Condenação Anterior

O agravo apresentado pelo MDB contesta uma decisão anterior do próprio TSE que manteve a condenação de Denarium por uso irregular de programas sociais com promoção pessoal no ano de 2022. Naquela decisão, o tribunal confirmou a condenação do ex-governador, mas aplicou apenas multas como sanção. O MDB, insatisfeito, recorreu buscando uma pena mais rigorosa, como a cassação do mandato de Denarium, o que o tornaria inelegível.

O recurso do partido foi incluído na pauta da sessão virtual do TSE, que ocorrerá entre os dias 10 e 16 de abril. Contudo, segundo informações da assessoria de imprensa da Corte, o agravo em questão não possui o poder de modificar o mérito da decisão já proferida.

Processo Distinto com Risco de Inelegibilidade

É fundamental destacar que este caso em julgamento difere de outro processo mais grave em que o ex-governador de Roraima também pode vir a ser declarado inelegível. Este segundo processo relaciona-se à distribuição de bens e serviços durante o ano eleitoral de 2002, em suposta busca por votos.

O processo que trata da possível inelegibilidade de Denarium encontra-se parado no TSE desde novembro de 2025. A paralisação ocorreu após um pedido de vista do ministro Nunes Marques e, até o momento, não há data definida para seu julgamento no plenário da Corte Eleitoral.