União Paga R$ 377 Milhões em Dívidas de Estados e Municípios em Abril; Rio de Janeiro Concentra 79%

A União honrou R$ 377,05 milhões em dívidas garantidas de Estados e municípios em abril de 2026, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (15.mai.2026). O Rio de Janeiro foi o principal beneficiado, concentrando R$ 297,64 milhões, o equivalente a 78,9% do valor total pago no mês.

Pagamentos Detalhados por Entes Subnacionais em Abril

Além do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul teve R$ 75,56 milhões cobertos pela União, enquanto o Rio Grande do Norte registrou um pagamento de R$ 3,66 milhões. Entre os municípios, Paranã, no Tocantins, recebeu R$ 109 mil, e Santanópolis, na Bahia, teve R$ 70.150 pagos pela União. Este mecanismo é acionado quando Estados ou municípios falham em cumprir suas obrigações de operações de crédito com garantia federal.

Acúmulo Anual Atinge R$ 1,37 Bilhão

No acumulado de 2026, o volume de pagamentos da União para entes subnacionais já soma R$ 1,37 bilhão, exercendo pressão significativa sobre o caixa federal e ressaltando a dependência de Estados em recuperação fiscal. O Rio de Janeiro lidera este ranking anual, com R$ 790,49 milhões honrados, representando 57,66% do total. O Rio Grande do Sul aparece em seguida, com R$ 465,3 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 90,54 milhões.

Regime de Recuperação Fiscal e Suas Implicações

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são Estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa estabelecido para auxiliar unidades federativas com severo desequilíbrio financeiro. Sob este modelo, a União cobre temporariamente as operações garantidas incluídas no acordo, postergando a cobrança das contragarantias. Os valores honrados são posteriormente refinanciados em prazos que podem chegar a 360 meses.

Histórico de Desembolsos e Desafios na Recuperação

Desde 2016, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 87,9 bilhões para cobrir a inadimplência de Estados e municípios em operações com garantia federal. No entanto, o valor recuperado nesse período é de apenas R$ 6 bilhões. Em abril de 2026, a União conseguiu recuperar R$ 8,96 milhões. Do montante total honrado desde 2016, R$ 78,23 bilhões estão ligados a Estados participantes do RRF. Nesses casos, a execução das contragarantias fica suspensa temporariamente, o que impede uma recuperação imediata dos recursos pela União e contribui para o baixo índice de ressarcimento.