Votação de Código de Trânsito é adiada na Câmara; acordo para PDL do Contran avança
A comissão especial da Câmara que analisa o Código de Trânsito Brasileiro adiou a votação do parecer do relator para depois das eleições de 4 de outubro, devido à licença médica do deputado Aureo Ribeiro. Em paralelo, o presidente da comissão, Coronel Meira, busca um acordo para que seu Projeto de Decreto Legislativo, que suspende pontos de uma resolução do Contran, seja analisado diretamente pelo plenário.
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) anunciou o adiamento da votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para depois das eleições agendadas para 4 de outubro.
Votação Suspensa por Licença Médica
O presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), justificou o adiamento pela ausência do relator, que está de licença médica após sofrer um acidente e fraturar o pé. "Não podemos ser irresponsáveis e não podemos atropelar o processo. Em virtude disso, vamos aguardar para depois da eleição a votação do relatório”, declarou Meira.
Acordo para Resolução do Contran no Plenário
Além do adiamento, Coronel Meira também comentou sobre a possibilidade de um acordo com a liderança do governo na Casa. O objetivo é permitir a votação de um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031 de 2025, de autoria do próprio deputado Meira. Este projeto visa suspender parcialmente os efeitos da Resolução 1.020 de 2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especificamente em relação a regras de aprendizagem e habilitação.
Meira ressaltou que a nova versão do PDL já possui o apoio de diversas lideranças partidárias e há expectativa de que seu regime de urgência seja aprovado para análise direta pelo Plenário. Contudo, mesmo que seja aprovada na Câmara, a medida ainda dependerá de análise e aprovação pelo Senado Federal para que possa entrar em vigor.