ANAC Aprova Multas de R$ 17,5 Mil e Lista de Restrição para Passageiros Indisciplinados
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma proposta de resolução rigorosa para coibir comportamentos inadequados em aeroportos e aeronaves. A medida inclui multas de até R$ 17,5 mil, a criação de uma lista de impedimento de embarque e sanções que podem proibir passageiros de voar por até um ano, em resposta ao aumento de ocorrências entre 2023 e 2025.
Novas Classificações e Sanções para Indisciplina.
A nova norma estabelece um sistema claro de classificação de infrações, dividindo-as em níveis de indisciplina, grave e gravíssimo. As sanções podem incluir até a proibição de voar em trechos domésticos por períodos que variam de seis meses a um ano, buscando restaurar a ordem e a segurança nos céus brasileiros.
Atualizando dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a regulamentação capacita o Estado com ferramentas mais ágeis para lidar com indivíduos que comprometam a segurança ou a dignidade de outros, seja nos aeroportos ou a bordo das aeronaves.
Aumento de Ocorrências e Impacto na Malha Aérea.
A proposta surge em um cenário de aumento significativo de ocorrências, com um salto de 66% entre 2023 e 2025. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) revelam 1.019 registros em 2023, que subiram para 1.764 em 2025. Segundo especialistas do setor, o comportamento hostil de uma minoria de passageiros tem gerado um efeito dominó, prejudicando a malha aérea nacional e colocando em risco a operação dos voos.
Com a resolução aprovada, a ANAC, as companhias aéreas e a Polícia Federal terão um prazo de seis meses para estruturar o compartilhamento de dados essencial para a implementação da lista de restrição de embarque e dos demais procedimentos.