Novas Despesas: SPVAT e Colete Refletivo à Vista para Motoristas Brasileiros
Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional preveem a volta do seguro obrigatório SPVAT, sucessor do DPVAT, e a exigência do uso de colete refletivo em emergências. Ambas as propostas, se aprovadas, trarão custos adicionais e mudanças de segurança para os motoristas brasileiros.
SÃO PAULO, SP - Motoristas brasileiros podem se preparar para o surgimento de novas despesas anuais, somando-se ao já conhecido Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao licenciamento. Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional estão próximos de impactar diretamente a rotina e o orçamento de quem utiliza ruas e rodovias no país.
Retorno do Seguro Obrigatório SPVAT
Um dos projetos em destaque prevê a reintrodução de um seguro obrigatório, o SPVAT, que assume o legado do extinto DPVAT. O antigo DPVAT, descontinuado em 2020, era fundamental para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e realizava repasses bilionários ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o fim de sua cobrança, os hospitais deixaram de receber anualmente cerca de R$ 580 milhões.
O Projeto de Lei 1994/25 propõe a criação do SPVAT, que se tornaria novamente um requisito obrigatório para o licenciamento anual dos veículos. A proposta já obteve um avanço significativo na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e atualmente segue para análise em outras instâncias legislativas.
Obrigatoriedade do Colete Refletivo em Emergências
Paralelamente, o Projeto de Lei 282/2026, de autoria do deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), foca na segurança viária com uma medida aparentemente simples, mas de grande impacto. A proposta determina que motoristas utilizem um colete refletivo em situações de parada emergencial, como panes mecânicas ou após acidentes. O objetivo é aumentar a visibilidade e reduzir o risco de atropelamentos e acidentes adicionais, especialmente em condições de baixa luminosidade nas estradas.
Conforme o texto em análise, veículos novos produzidos um ano após a aprovação da lei deverão sair de fábrica já equipados com o colete. A medida, que pode se estender à obrigatoriedade para os passageiros, representa uma mudança importante no comportamento de segurança dos condutores, visando proteger vidas em momentos críticos.