Reforma do CTB: Idade Mínima para Dirigir Pode Cair para 16 Anos
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados instalou um plano para reformular o Código de Trânsito Brasileiro, propondo a redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. A iniciativa, que ganhou fôlego após o fim da obrigatoriedade das autoescolas, também debate a facilitação do processo de habilitação, exames médicos, fiscalização eletrônica e o sistema de pedágio free flow.
As discussões sobre as alterações no CTB ocorrerão em Brasília, por meio de audiências públicas abertas à população, garantindo a participação social no processo legislativo.
Justificativa e Contexto da Proposta.
O relator responsável pela proposta argumenta que, se um jovem de 16 anos já possui a responsabilidade cívica para votar, ele também estaria apto a conduzir um veículo, desde que respeitadas as devidas regras de acompanhamento. A questão da idade mínima para dirigir não é nova e já enfrentou barreiras jurídicas ligadas à maioridade penal, que é de 18 anos em todo o país.
Contudo, o debate ganhou um novo fôlego após a aprovação, no final de 2025, do fim da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi neste contexto que o relator apresentou o plano de trabalho que, além da alteração na idade mínima para dirigir, inclui outras modificações significativas no processo de habilitação.
Outras Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
O plano da comissão não se restringe apenas à idade e à autoescola. Ele também prevê a facilitação do processo de habilitação, novas regras para o exame médico – incluindo a exigência de exame toxicológico para as categorias A (motos) e B (carros de passeio) – e uma revisão sobre os radares móveis em trechos de velocidade variável. Além disso, o sistema de pedágio automático "free flow", conhecido como "pedágio sem cancela" e já utilizado em rodovias de alguns estados, também será pauta.
Próximos Passos e Cronograma.
O cronograma da comissão prevê, nos dias 8 e 15 de abril, análises aprofundadas sobre a saúde dos motoristas e a fiscalização eletrônica. Esses encontros servirão para detalhar as propostas e coletar informações adicionais para a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro.