Senado Aprova Programa de Monitoramento de Agressores com Inteligência Artificial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 750/2026, que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A iniciativa visa usar tecnologias digitais e bases de dados para rastrear em tempo real e detectar violações judiciais de agressores sob medidas protetivas, incluindo um aplicativo com botão de emergência. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
BRASÍLIA, DF - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 750/2026, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, visa aprimorar o combate à violência por meio de ferramentas tecnológicas e digitais.
A iniciativa deve unir tecnologias digitais e bases de dados para assegurar o acompanhamento de agressores que cumprem medidas protetivas ou cautelares. Conforme o texto, o sistema permitirá rastreamento em tempo real e a detecção automática de violações judiciais.
Tecnologia e Segurança das Vítimas
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto prevê que o acompanhamento ocorrerá por determinação judicial e poderá incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes para identificação e monitoramento da localização do agressor. Além disso, a supervisão tecnológica identificará, de forma automática, transgressões de distância mínima em relação à vítima ou a determinados locais.
O sistema será conectado a uma plataforma digital equipada com recursos de inteligência artificial. Essa plataforma permitirá identificar instantaneamente eventuais descumprimentos de medidas impostas, além de emitir alertas para as autoridades responsáveis.
Um dos pilares do PNM-IA é um aplicativo discreto e acessível para as vítimas, com o objetivo de fortalecer sua segurança. Entre as funções disponibilizadas pelo app, que é gratuito e não-obrigatório (sujeito ao consentimento da vítima), está um botão de emergência para acionar a polícia.
Prevenção e Análise de Risco com IA
A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), argumentou que a inteligência artificial pode contribuir significativamente para a prevenção e o combate à violência, identificando situações de risco e antecipando possíveis agressões. Ela destacou que o aplicativo e os dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas.
A proposta também contempla a criação de um banco de dados nacional, alimentado com informações já existentes de agressores sob monitoramento. Esse software utilizará métodos de aprendizagem de máquina para detectar padrões de comportamento e possíveis riscos de reincidência. A partir dessas análises, o sistema poderá enviar alertas antecipados às autoridades diante de situações suspeitas, como a retirada do dispositivo de monitoramento ou deslocamentos incompatíveis com as restrições judiciais. A base de dados também auxiliará na elaboração de diagnósticos e estudos sobre a violência contra a mulher, estabelecendo indicadores mínimos de execução e resultados em todo o país.
Emendas e Conexão com Outros Programas
O texto recebeu aprovação com diversas alterações propostas pela relatora, senadora Daniella Ribeiro. Uma delas foi a inclusão da iniciativa no âmbito do "Programa Antes que Aconteça", que tem como objetivo a prevenção da violência de gênero e a concessão de suporte. Esta iniciativa integra o Projeto de Lei 6.674/2025, aprovado pelo Senado na terça-feira (10). A relatora também acrescentou menções à Lei Maria da Penha e suprimiu o capítulo que tratava da reabilitação obrigatória, por considerar que esse ponto já está contemplado no "Programa Antes que Aconteça".