BRASÍLIA, DF - A possibilidade de Flávio Bolsonaro (PL) vencer as eleições presidenciais no próximo dia 25 de outubro intensifica o debate sobre a concessão de anistia ou indulto ao seu pai, Jair Bolsonaro, e ao seu irmão, Eduardo Bolsonaro, ambos enfrentando condenações do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a Constituição estabelece caminhos específicos e distintos para cada medida, com implicações significativas.

A Anistia: Um Processo Complexo no Congresso Nacional

Diferente do que alguns podem pensar, um eventual presidente Flávio Bolsonaro não teria autonomia para conceder anistia unilateralmente. A Constituição Federal exige que a anistia seja resultado de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República. Esse rito ganhou destaque após as condenações de Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses pela trama golpista, e de Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo, com mandado de prisão ativo nesta semana.

Flávio já expressou publicamente seu apoio à anistia para o pai e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, e Eduardo também manifestou esperança de que o irmão utilize instrumentos jurídicos para beneficiá-los. Para que uma anistia ocorra, um projeto de lei teria de ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, definindo quais crimes, fatos ou grupos seriam abrangidos. A nova composição do Congresso, com bancadas maiores do PL e de partidos de direita, pode dar maior relevância política a essa discussão, mas a formação de maioria para aprovação ainda seria um desafio.

Mesmo após a aprovação legislativa, a validade de tal norma poderia ser contestada no STF, especialmente quanto à sua aplicação a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O Indulto: Poder Presidencial com Limitações

Uma alternativa que depende diretamente da caneta presidencial é o indulto. Conforme o artigo 84 da Constituição, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de conceder indulto e comutar penas, sem a necessidade de votação prévia no Congresso. O STF já reconheceu a ampla margem do presidente para definir os critérios de um indulto, embora o Judiciário possa analisar sua constitucionalidade.

Em tese, portanto, um presidente Flávio Bolsonaro poderia editar um decreto estabelecendo critérios que pudessem alcançar seu pai e seu irmão. No entanto, a validade desse ato dependeria integralmente do conteúdo do decreto e das limitações constitucionais aplicáveis. Caso fosse objeto de contestação, caberia novamente ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre sua constitucionalidade e alcance.