BRASÍLIA, DF - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 305/25, que propõe elevar o limite de peso para veículos que podem ser conduzidos por motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B. A iniciativa foca em modelos elétricos e híbridos, buscando adequar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao peso adicional das baterias desses automóveis.

Alteração no Limite de Peso para Veículos Sustentáveis

Atualmente, a Categoria B da habilitação impõe um limite de 3,5 toneladas de Peso Bruto Total (PBT), o que tem se mostrado uma barreira comercial para a nova geração de SUVs e picapes elétricas. O texto aprovado sugere aumentar esse teto para 4.250 kg especificamente para automóveis com tração predominantemente elétrica. A intenção é compensar a massa extra das baterias que compõem os carros de energia limpa, garantindo que os condutores de veículos sustentáveis não necessitem de uma habilitação profissional, como a Categoria C, para dirigir modelos que, apesar de mais pesados, são classificados como carros de passeio.

Impacto em Modelos de Luxo e Alta Performance

Diversos modelos de luxo e alta performance já operam no limite da legislação atual. Veículos como o Volvo EX90 e o Mercedes-Benz EQS SUV são exemplos de carros que se encontram nesta situação. Sem a alteração proposta, veículos icônicos da eletrificação global, a exemplo da Ford F-150 Lightning e da Tesla Cybertruck, exigiriam que seus proprietários obtivessem uma habilitação equivalente à de motoristas de caminhão para circularem em território brasileiro.

Próximos Passos no Processo Legislativo

É crucial ressaltar que a proposta ainda não está em vigor. Após a aprovação na comissão temática, o Projeto de Lei 305/25 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, precisará ser aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para então ser encaminhado à sanção presidencial e, finalmente, tornar-se lei.