BRASÍLIA, DF - A União pagou R$ 377,05 milhões em dívidas garantidas de Estados e municípios em abril de 2026, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Desse montante, o Rio de Janeiro concentrou 78,9% do valor honrado, totalizando R$ 297,64 milhões.

No acumulado do ano, os pagamentos da União para cobrir dívidas de entes subnacionais já somam R$ 1,37 bilhão. Essa despesa pressiona o caixa federal e evidencia a persistente dependência de estados em recuperação fiscal do suporte do governo central.

Outros Entes Beneficiados em Abril:

Além do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul teve R$ 75,56 milhões em dívidas cobertas pela União em abril, enquanto o Rio Grande do Norte registrou R$ 3,66 milhões. Entre os municípios, Paranã (TO) recebeu R$ 109 mil e Santanópolis (BA), R$ 70.150.

O mecanismo de cobertura é acionado quando estados e municípios deixam de pagar operações de crédito que possuem garantia federal, obrigando a União a intervir para honrar os compromissos.

Acumulado do Ano e o Regime de Recuperação Fiscal:

No acumulado de 2026, o Rio de Janeiro lidera o ranking com R$ 790,49 milhões, o que corresponde a 57,66% do total de R$ 1,37 bilhão pago no ano. O Rio Grande do Sul aparece na sequência, com R$ 465,3 milhões, seguido pelo Rio Grande do Norte, com R$ 90,54 milhões.

Tanto o Rio de Janeiro quanto o Rio Grande do Sul são estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa criado especificamente para socorrer estados com elevado desequilíbrio financeiro.

Pelo modelo do RRF, a União cobre temporariamente operações garantidas incluídas no acordo e posterga a cobrança das contragarantias. Os valores são, então, refinanciados em até 360 meses, aliviando a pressão imediata sobre os estados.

Histórico de Inadimplência e Recuperação:

Desde 2016, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 87,9 bilhões para cobrir a inadimplência de estados e municípios em operações com garantia federal. Desse montante significativo, apenas R$ 6 bilhões foram recuperados até o momento. Em abril de 2026, o valor recuperado foi de R$ 8,96 milhões.

Segundo o Tesouro, R$ 78,23 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão ligados a estados participantes do RRF. Nesses casos, a execução das contragarantias fica suspensa temporariamente, um fator que reduz consideravelmente a capacidade de recuperação imediata dos recursos pela União.