BRASÍLIA, DF - O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que revoluciona as relações de trabalho no Brasil, estabelecendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, a emenda institui o fim da escala 6x1, garantindo aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem qualquer prejuízo salarial.

A sessão solene contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acompanharam a concretização desta que é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A mudança afeta diretamente o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos trabalhistas.

Como Funciona a Transição?

As novas regras entrarão em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira por meio de uma edição extra. Com a promulgação da PEC 221/2019, o Brasil iniciará um período de transição de 14 meses para a completa adequação à nova jornada.

A primeira etapa da transição terá início 60 dias após a publicação no DOU, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Nesta fase, será obrigatório o repouso de dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para as 40 horas definitivas, completando o processo.

Impacto Político e Alertas de Especialistas

A aprovação e promulgação da PEC representam um avanço significativo para o governo Lula, ocorrendo a apenas dez dias da disputa pela reeleição no segundo turno, marcada para 25 de outubro. A redução da jornada de trabalho foi um dos motes centrais da campanha eleitoral do presidente petista. Lula, no entanto, negou que o anúncio tenha tido um caráter eleitoreiro.

Um fato notável foi a mudança de posição do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que na terça-feira (13) anunciou que votaria a favor da PEC, revertendo críticas anteriores. "A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1, então vou votar a favor", declarou o senador. O PL liberou sua bancada para a votação, embora já discuta propostas alternativas para 2027, caso Flávio vença a eleição, incluindo contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas, conforme manifestado pelo líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em apoio a Rogério Marinho (PL-RN).

Especialistas, por sua vez, alertam para o risco de futuras disputas relacionadas a horas extras, folgas e acordos coletivos. A transição para as novas regras exigirá uma revisão minuciosa de contratos e escalas de trabalho em todo o país.