BRASÍLIA, DF - O governo federal anunciou uma medida que autoriza universidades e instituições públicas de pesquisa a importar equipamentos e insumos por meio de fundações de apoio sem o recolhimento de determinados impostos. A decisão reconhece formalmente uma imunidade tributária já prevista na Constituição Federal, embora o Ministério da Fazenda não tenha apresentado estimativas sobre o eventual impacto na arrecadação pública.

Destrave burocrático para a comunidade científica

O anúncio partiu dos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), em conjunto com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Até então, as fundações privadas sem fins lucrativos que prestam suporte às instituições públicas enfrentavam barreiras jurídicas para usufruir da imunidade tributária pertencente às universidades.

Para ter acesso ao benefício, as fundações deverão cumprir regras estritas: as aquisições precisam ser executadas em nome da instituição pública, os recursos devem transitar exclusivamente em contas específicas e todos os itens adquiridos precisam ser incorporados ao patrimônio oficial das universidades, com devida prestação de contas aos órgãos de fiscalização.

Demanda histórica e impacto no setor

De acordo com a ministra Luciana Santos, a mudança atende a um pleito histórico dos pesquisadores e reduz a pressão sobre a cota de importação administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo teto para 2026 foi ampliado para US$ 354 milhões, patamar ainda considerado insuficiente pelo setor. A ministra destacou ainda que foram destinados R$ 55 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao longo de quatro anos.

O ministro interino Dario Durigan defendeu que a desoneração deve facilitar a conversão de conhecimento científico em produtividade econômica e inovação para o mercado produtivo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, adiantou que o parecer jurídico será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para torná-lo de cumprimento vinculante em toda a administração federal. A iniciativa contou com consulta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).