BRASÍLIA, DF - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública teve sua discussão interrompida no Senado nesta quinta-feira (15) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), diante de um impasse sobre a redução da maioridade penal. A dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, o tema se transformou em uma nova frente de disputa entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Divergências nas Propostas pela Maioridade Penal.

Ambos os campos defenderam mudanças na legislação atual por meio da PEC da Segurança Pública, mas apresentaram emendas com alcances diferentes ao Senado. A ala ligada a Flávio Bolsonaro, articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) em 14 de outubro, propõe uma redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral, e permite a responsabilização de jovens a partir dos 14 anos em crimes graves e hediondos como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, participação em organização criminosa e associação criminosa.

Já a proposta ligada a Lula, que surgiu em 15 de outubro e foi articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), sugere uma redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro. Adolescentes de 16 e 17 anos continuariam submetidos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os demais crimes, sem previsão de responsabilização a partir dos 14 anos.

Mudança de Postura de Lula e Crise no PT.

Historicamente, o PT sempre se posicionou contra a redução da maioridade penal. Contudo, o presidente Lula passou a defender recentemente a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. Ele declarou ser favorável à medida, mas defende que a discussão seja feita após a aprovação da PEC da Segurança Pública, sem menções à idade penal no texto original. Flávio Bolsonaro ironizou a mudança de postura do presidente, sugerindo que "tinha que ter eleição toda semana" para ver tais conversões.

A articulação de Camilo Santana, no entanto, provocou uma crise na bancada petista. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a intenção do Executivo era aprovar a PEC sem emendas, conforme um acordo prévio durante a tramitação na Câmara. Membros do partido relataram que o senador teria atropelado os colegas ao defender a inclusão da medida sobre a idade penal.

PEC da Segurança Adiada para Pós-Eleições.

Diante do impasse entre oposição, governo e a própria ala do PT, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a PEC de pauta. Ele declarou que a decisão não poderia ser "açodada" e que a proposta aguardará novos entendimentos. A avaliação é de que a discussão sobre a PEC da Segurança Pública ficará para depois das eleições.

O tema da segurança pública é central para o pleito deste ano, sendo considerado o principal problema do Brasil para 20% dos eleitores, segundo pesquisa Datafolha divulgada em 15 de outubro. Uma pesquisa Datafolha de junho de 2026 indicou que a redução da maioridade penal tem apoio de 79% da população, embora esse índice tenha apresentado queda em comparação a anos anteriores. No cenário eleitoral, o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil mostra Flávio Bolsonaro dois pontos à frente do presidente Lula nas intenções de voto para o segundo turno, com 47% contra 45% do petista.