BRASÍLIA, DF - O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14/10/2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas e decreta o fim da escala de trabalho 6x1, onde o trabalhador possuía apenas um dia de folga. A votação expressiva, com 75 votos a favor e apenas um contra, superou largamente o mínimo necessário de 49 senadores, confirmando a aprovação do texto que já havia passado pela Câmara em maio. Sem alterações, a proposta está pronta para ser promulgada pelo Congresso, marcando a maior mudança nas jornadas de trabalho no Brasil desde 1988.

O Legado de um Vídeo Viral e o Caminho da PEC

O movimento pelo fim da escala 6x1 ganhou força após um vídeo do ex-balconista de farmácia Rick Azevedo viralizar no final de 2023. Azevedo, que foi eleito vereador no Rio de Janeiro e agora conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados para 2027, impulsionou a demanda popular. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apoiou a causa, apresentando uma PEC em fevereiro de 2025 que foi anexada a uma proposta anterior de 2019 do então deputado Reginaldo Lopes (PT).

O Palco Eleitoral: Lula, Bolsonaro e a Votação

A mudança no regime de trabalho tornou-se uma das principais bandeiras de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição. Seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), inicialmente contrário ao fim da escala 6x1, mudou sua posição e votou a favor, diante do forte apelo popular da proposta. Apesar da aprovação, o agregador de pesquisas da BBC News Brasil indica que Bolsonaro lidera as intenções de voto no segundo turno, mas com uma margem pequena, o que torna a aprovação da PEC um fator eleitoral relevante. O cientista político Antonio Lavareda considera a aprovação uma iniciativa "bastante poderosa do ponto de vista eleitoral", somando-se à mobilização de apoiadores de Lula.

Críticas e Defesas da Nova Jornada

Setores críticos à redução da jornada alegam que a medida aumentará os custos de produção, resultando em elevação de preços para o consumidor e um possível impacto negativo para as empresas devido ao prazo de transição curto. A proposta estabelece 60 dias para a implementação do mínimo de duas folgas semanais. Já os defensores argumentam que as críticas são "discurso do pânico" e que a mudança pode, na verdade, reduzir custos com menor rotatividade e aumentar a produtividade de trabalhadores mais descansados.

A Proposta Alternativa da Oposição

Em maio, Flávio Bolsonaro e outros parlamentares apresentaram uma proposta alternativa, a "PEC da liberdade" ou "PEC do horário flexível", que permitiria às empresas optar entre o regime CLT tradicional ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. Contudo, essa proposta é criticada por figuras como Erika Hilton e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que a chamam de "PEC da escravidão" ou "escala 7x0", alertando para o risco de jornadas sem dias de descanso garantidos. O economista Naércio Menezes, do Insper, avalia essa proposta como "muito negativa", prevendo instabilidade e imprevisibilidade para o trabalhador.

Implementação Gradual e Garantias

A nova lei prevê que a obrigatoriedade de pelo menos dois dias de folga semanais entre em vigor 60 dias após a promulgação da alteração constitucional. A redução da jornada de 44 para 40 horas será implementada em duas etapas: primeiro para 42 horas após os mesmos 60 dias, e depois para 40 horas após mais um ano. Importante destacar que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial, conforme defendido pelo Presidente Lula: "Nós vamos querer cinco dias de trabalho sem desconto salarial e dois dias de descanso."