Câmara aprova projeto que expande porte de armas para agentes prisionais
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar o acesso a armas para agentes e guardas prisionais, abrangendo tanto efetivos quanto temporários, em serviço ou não. O texto, de autoria do ex-deputado Major Victor Hugo, segue agora para tramitação.
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de novembro de 2024, um projeto de lei que, caso aprovado nas duas Casas do Congresso e sancionado, resultará na ampliação do acesso a armas no Brasil.
Expansão do Porte para Agentes Prisionais
De autoria do ex-deputado bolsonarista Major Victor Hugo, do PL do Goiás, o projeto prevê que agentes e guardas prisionais, sejam eles efetivos ou temporários, e independentemente de estarem de serviço, possam portar arma.
A legislação brasileira atual restringe o porte de arma de fogo em território nacional, excetuando integrantes das Forças Armadas, policiais federais, militares e civis, e agentes e guardas prisionais efetivos. A nova proposta estenderia essa permissão a um grupo mais amplo dentro do sistema prisional.