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Resistência de Alcolumbre e lentidão no STF travam abertura de CPI do Caso Master

Presidente do Congresso Nacional mantém recusa em ler requerimentos da oposição, enquanto recursos apresentados à Suprema Corte aguardam decisões há meses.

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Resistência de Alcolumbre e lentidão no STF travam abertura de CPI do Caso Master
Foto: Reprodução / Leia Política

BRASÍLIA, DF - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou que não pretende dar andamento aos requerimentos da oposição para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Caso Master. Em pronunciamento durante sessão no dia 12 de novembro, Alcolumbre argumentou que a Mesa Diretora já deliberou sobre as questões de ordem regimentais e que cabe privativamente à Presidência definir o momento oportuno para realizar a leitura formal do requerimento.

Jurisprudência do STF sobre prerrogativas da minoria

A postura adotada pela cúpula do Legislativo reacende discussões sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no controle de omissões parlamentares. Historicamente, a Corte consolidou a tese de que a instalação de comissões com assinaturas suficientes constitui direito público subjetivo da minoria, precedente aplicado em 2021 pelo então ministro Luís Roberto Barroso para viabilizar a CPI da Covid frente às resistências regimentais da época.

Processos acumulados e indefinição entre relatores

Apesar dos precedentes, as iniciativas judiciais da oposição permanecem sem deliberação conclusiva no Supremo. Um mandado de segurança protocolado em março de 2026 sob relatoria do ministro Nunes Marques segue sem manifestação após oito meses. Em outra frente, um pedido apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) em abril foi distribuído ao ministro André Mendonça. Já no processo sob condução do ministro Cristiano Zanin, que indeferiu liminar prévia por entender não haver comprovação imediata de omissão, os autos retornaram para reavaliação após o envio de manifestações formais do Senado e da Procuradoria-Geral da República.

Escrito por Redação Leia Política