Comissão adia votação da PEC da jornada 6x1; texto segue para plenário esta semana
A comissão especial que analisa a PEC que extingue a jornada de trabalho 6x1 adiou a votação da proposta nesta segunda-feira (25.mai.2026). O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pediu mais tempo para análise. A discussão será retomada na quarta-feira (27.mai) e a proposta segue para plenário no dia seguinte, buscando estabelecer o direito a dois dias de descanso e jornada máxima de 40 horas semanais.
A comissão especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6x1 e estabelecer novos direitos trabalhistas adiou a votação do texto nesta segunda-feira (25.mai.2026). A decisão de conceder mais tempo para análise, conhecida como "pedido de vista", foi solicitada pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) e aceita pelo presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP).
Com o adiamento, a discussão sobre a PEC será retomada na próxima quarta-feira (27.mai). A expectativa é que, após a análise na comissão, a proposta siga para votação em plenário já no dia seguinte. Por se tratar de uma PEC, o texto demandará o apoio de, no mínimo, 308 votos em dois turnos para ser aprovado.
Detalhes da Proposta Central
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi apresentado nesta mesma segunda-feira, resultado de uma reunião prévia entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que buscou alinhar o texto final. A proposta central da PEC é extinguir o atual modelo de trabalho 6x1, garantindo constitucionalmente o direito a dois dias de descanso semanais e uma jornada máxima de 40 horas por semana, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
Cronograma de Implementação Gradual
A PEC estabelece que a implementação das 40 horas semanais não será imediata. O cronograma previsto detalha que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 para 42 horas semanais. O regime de 40 horas semanais passará a valer 14 meses após a publicação da proposta. No entanto, o direito aos dois dias de folga, com preferência para que um deles seja aos domingos, entrará em vigor de forma imediata após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.
Acordos Coletivos para Setores Específicos
Para atender a setores que operam de forma ininterrupta, como saúde e segurança, e que alegavam impossibilidade técnica de interromper as atividades por dois dias semanais, o texto permite que a definição das horas seja feita por meio de acordos coletivos. Nestes casos, sindicatos e empresas poderão pactuar que os dois dias de repouso semanal sejam calculados na média dentro do mês-calendário. Isso significa que o funcionário poderá ter mais dias de trabalho consecutivos em uma semana, compensando com mais folgas na semana seguinte, contanto que haja pelo menos uma folga em cada semana de trabalho e que a média mensal resulte em duas folgas por semana.
Exceções para Profissionais de Nível Superior e Altos Salários
As novas regras de jornada e controle de ponto não serão aplicáveis a funcionários com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, valor que hoje corresponde a R$ 21.188. É importante notar, contudo, que esta regra não se estende aos funcionários públicos de estatais ou da administração direta, que continuarão a seguir a jornada reduzida mesmo que se enquadrem nos critérios de salário e escolaridade mencionados.