Estudo Revela R$ 10,7 Bilhões em Pagamentos Extrateto a Magistrados em 2025

Um levantamento conjunto da Transparência Brasil e República.org, divulgado nesta terça-feira (24.mar.2026), revela que o Judiciário brasileiro registrou R$ 10,7 bilhões em pagamentos extrateto no ano de 2025. A pesquisa aponta que impressionantes 98% dos juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal ultrapassaram o limite constitucional de remuneração.

O estudo, que analisou dados de contracheques de 15 mil magistrados, identificou que um em cada quatro desses profissionais, totalizando 3.819 juízes e desembargadores, recebeu mais de R$ 1 milhão acima do teto constitucional em 2025. O teto, atualmente fixado em R$ 46.366,19, corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e deveria ser o padrão para todos os Poderes e entes da federação.

Detalhes sobre os Pagamentos Extrateto

A maioria dos magistrados, 56% do total, acumulou mais de R$ 500 mil além do teto constitucional. Em contrapartida, apenas 255 magistrados, ou 1,7% dos profissionais examinados, tiveram sua remuneração dentro do limite. Os valores apresentados no levantamento já consideram os descontos de abate-teto.

Os pagamentos retroativos somaram R$ 4 bilhões e foram um dos principais fatores para o extrateto, referindo-se a quantias que, segundo os tribunais, deveriam ter sido pagas em anos anteriores. Outra contribuição significativa veio dos benefícios relacionados ao acúmulo de serviço, que totalizaram R$ 2,6 bilhões. Este tipo de pagamento, que inclui licença-compensatória e gratificação por exercício cumulativo, pode aumentar a remuneração em até um terço e, por ser pago como indenização, geralmente não incide sobre o teto constitucional.

Tribunais em Destaque

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concentrou o maior volume de pagamentos acima do teto e o maior número de magistrados com ganhos superiores a R$ 1 milhão, com 3.039 dos seus 3.452 integrantes, o que corresponde a 88% do tribunal. Os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Piauí destacaram-se com os maiores salários médios brutos pagos em 2025: R$ 140.100 e R$ 140.800 ao mês, respectivamente. O teto praticado por cada tribunal variou significativamente, com o TJ da Paraíba registrando mais de R$ 100 mil e o TJ do Piauí alcançando R$ 2,4 milhões para um único magistrado em um mês.

Todos os 27 tribunais analisados registraram pagamentos acima do teto em 2025. Os dados de 24 deles, enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiram uma análise precisa.

Crescimento dos Valores Acima do Teto e Implicações

O volume de pagamentos acima do teto mais que dobrou em relação a 2023, quando uma pesquisa anterior da Transparência Brasil, com a mesma metodologia, havia identificado R$ 4,5 bilhões em valores além do limite.

Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, ressalta a gravidade da situação: “Os dados mostram que o teto constitucional, hoje, não funciona na prática. Quando quase todos os magistrados recebem acima do limite e uma parcela relevante ultrapassa R$ 1 milhão por ano em valores extrateto, estamos diante de uma distorção estrutural que precisa ser enfrentada.”

Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, complementa: “A retomada da autoridade do teto constitucional só ocorrerá com a aprovação de uma legislação que defina de forma clara, específica e restritiva quais benefícios podem ser considerados indenizatórios. Sem isso, o teto continuará sendo meramente decorativo.”