Ministério das Comunicações avança com processo de sanção contra SBT por falas de Ratinho
O Ministério das Comunicações do governo Lula deu prosseguimento a um processo administrativo que pode levar a sanções contra o SBT. A ação decorre de falas transfóbicas do apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A deputada solicitou a suspensão do programa e outras penalidades. Paralelamente, o Ministério Público Federal já aceitou um pedido de indenização de R$ 10 milhões contra o apresentador.
Investigação no Ministério das Comunicações.
A pasta do governo encaminhou, na segunda-feira (16/3), uma representação protocolada por Erika Hilton contra o SBT ao Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização. O objetivo é que sejam adotadas as providências cabíveis e que o caso seja investigado.
A deputada formalizou a representação no ministério em 12 de março, após Ratinho ter feito declarações transfóbicas em seu programa de TV. As críticas do apresentador foram direcionadas ao fato de Erika Hilton ter sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Ratinho questionou, em seu programa, a liderança da comissão por uma mulher trans, em vez de uma mulher cisgênero. Ele citou diretamente a identidade de gênero da parlamentar, chegando a declarar que Erika Hilton “não é mulher, ela é trans”.
Erika Hilton demanda suspensão e sanções.
Na representação, Erika Hilton solicitou a suspensão temporária do programa por 30 dias, até a conclusão do processo administrativo. A deputada também pediu a aplicação de sanções previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, que podem incluir o pagamento de multa, a suspensão do programa, a cassação da concessão da emissora e até a possível detenção do apresentador.
A eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara ocorreu na quarta-feira (11/3), apesar da forte resistência de parlamentares do Centrão e da direita.
Indenização de R$ 10 milhões acatada pelo MPF.
Paralelamente, a deputada protocolou um pedido de abertura de inquérito policial e de prisão de Ratinho junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo. Em outra ação, protocolada no Ministério Público Federal, Erika Hilton solicitou uma indenização de R$ 10 milhões ao apresentador por danos coletivos. O órgão acatou o pedido e determinou o pagamento do valor.
Segundo a deputada, o montante da indenização será doado integralmente ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com destinação específica para projetos e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres.