Prorrogação da CPMI do INSS vai a julgamento na Segunda Turma do STF
Integrantes da cúpula da CPMI do INSS esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão do ministro André Mendonça de estender os trabalhos da comissão por 60 dias. A monocrática de Mendonça, enviada à Segunda Turma, será analisada em julgamento virtual entre 3 e 13 de abril.
Integrantes da cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) demonstram otimismo quanto à manutenção da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar os trabalhos da comissão por mais 60 dias. A expectativa é que a medida seja referendada pela Segunda Turma da Corte.
Decisão de Mendonça e envio à Turma.
Na noite da última segunda-feira, 23 de março, o ministro Mendonça emitiu uma ordem monocrática para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), efetivasse a prorrogação da CPMI. Posteriormente, a decisão foi remetida para análise da Segunda Turma do STF, da qual o próprio Mendonça faz parte.
Composição da Segunda Turma e julgamento virtual.
A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Vale ressaltar que Toffoli declarou suspeição em algumas votações relacionadas ao Caso Master, que tem implicações diretas na CPMI do INSS. O julgamento da prorrogação será realizado de forma virtual, com início previsto para 3 de abril e término em 13 de abril.
Futuro da CPMI e Caso Master.
A manutenção da prorrogação é crucial para a comissão. Caso a decisão monocrática de Mendonça seja derrubada pela Turma, o futuro da CPMI terá de ser reavaliado, incluindo a votação de seu relatório final. O ministro André Mendonça atua como relator do inquérito do Caso Master no STF, tema que se entrelaça com as investigações da CPMI do INSS.