STF julgará prorrogação da CPMI do INSS na quinta-feira
O presidente do STF, Edson Fachin, agendou para quinta-feira (26/3) o julgamento que definirá a prorrogação ou não dos trabalhos da CPMI do INSS. A decisão, que impacta o posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será tomada pelo plenário do Supremo antes do prazo original da comissão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para a próxima quinta-feira (26/3) o julgamento da decisão do colega André Mendonça de prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional.
Com a data escolhida por Fachin, o plenário do Supremo tomará a decisão sobre a extensão da comissão parlamentar de inquérito antes do prazo original de funcionamento do colegiado.
Impacto Político da Decisão
A iniciativa de Fachin pode beneficiar diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem se mostrado resistente à prorrogação da CPMI. Alcolumbre poderá aguardar a deliberação final do STF antes de formalizar o requerimento que estende os trabalhos da comissão.
Tramitação Anterior do Caso
Anteriormente, na segunda-feira (23/3), o ministro André Mendonça havia encaminhado o caso para a Segunda Turma do STF. Posteriormente, ele reenviou a questão ao plenário da Corte, com previsão de uma sessão virtual agendada apenas para 3 de abril.