TCU Aponta Falhas Estruturais no Combate ao Tráfico em Portos Brasileiros
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em 2026, identificou graves falhas estruturais no combate ao tráfico internacional de drogas nos portos do Brasil. O relatório destaca a falta de coordenação entre a Receita Federal e a Polícia Federal, que compromete investigações e a cadeia de custódia, além da ausência de sistemas de monitoramento na maioria das instalações portuárias.
BRASÍLIA, DF - Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em 2026, revelou falhas estruturais significativas no combate ao tráfico internacional de drogas que transita pelos portos brasileiros. O órgão de controle identificou que a carência de coordenação entre a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal está comprometendo a eficácia das investigações e pode levar à perda de provas cruciais para a desarticulação de organizações criminosas.
Falta de Coordenação e Prejuízo à Investigação
O relatório do TCU detalha que há uma sobreposição de funções entre os dois órgãos, criando gargalos que podem resultar na quebra da cadeia de custódia. Isso significa que vestígios como digitais e DNA podem ser comprometidos antes da perícia criminal, diminuindo as chances de responsabilização dos envolvidos. Consequentemente, as ações acabam focando primordialmente na apreensão de drogas, em detrimento do desmantelamento das redes criminosas que operam globalmente.
Tecnologia Insuficiente e Rota Estratégica
Outro ponto crítico levantado pela auditoria é a ausência generalizada de sistemas de monitoramento marítimo, como o VTMIS (Sistema de Gerenciamento de Informações de Tráfego de Embarcações), na maioria dos portos do país. A falta dessa tecnologia impede a vigilância em tempo real de áreas próximas aos navios, facilitando práticas ilícitas como a inserção de entorpecentes em cascos de embarcações e transferências em alto-mar. O documento também reforça que o Brasil é uma rota estratégica para o envio de cocaína à Europa, impulsionado pelo alto volume de cargas movimentadas e pelo elevado valor da droga no mercado exterior, com técnicas como o rip-on/rip-off sendo amplamente utilizadas.
Medidas Propostas Pelo TCU para Aprimorar Segurança Portuária
O ministro Augusto Nardes, relator do processo, apresentou uma série de propostas para aprimorar o sistema de combate ao tráfico. O Tribunal estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Polícia Federal e a Receita Federal elaborem uma portaria conjunta, estabelecendo regras claras para a preservação de provas e a coordenação de suas atuações nos portos. Adicionalmente, o TCU recomendou que a modernização da infraestrutura portuária seja orientada por critérios de segurança pública, e que o país migre de uma estratégia focada apenas na apreensão para um modelo baseado em inteligência e investigação criminal.
Outras recomendações importantes foram feitas, como investimentos em sistemas de monitoramento, capacitação de servidores e mudanças na governança da segurança portuária. Essas medidas, contudo, não possuem prazo obrigatório e dependem da implementação por parte do governo federal.
Este jornal digital entrou em contato com a Polícia Federal e a Receita Federal por e-mail, mas não obteve resposta até o momento de publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos.