União propõe zerar ICMS sobre diesel importado e compensar Estados em R$ 1,5 bilhão

O governo federal, por meio do secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Dario Durigan, propôs nesta 4ª feira (18.mar.2026) aos Estados a zeragem do ICMS sobre a importação de diesel. A iniciativa, apresentada em reunião extraordinária do Confaz no edifício-sede do Ministério da Fazenda, busca mitigar o impacto da alta internacional do petróleo no preço do combustível e assegurar o abastecimento no país, especialmente para o transporte e a logística.

Para viabilizar a medida, a União se comprometeu a compensar 50% da renúncia fiscal decorrente, calculada em R$ 3 bilhões por mês. Dessa forma, a compensação federal seria de R$ 1,5 bilhão mensal, com os Estados renunciando ao valor equivalente de R$ 1,5 bilhão. Este modelo prevê que, para cada R$ 1 de renúncia dos Estados, a União contribua com um valor equivalente, possivelmente por meio de subvenção direta a ser detalhada.

Durigan enfatizou o caráter temporário da proposta, que teria vigência até 31 de maio de 2026, com acompanhamento semanal conjunto entre Estados e União. A iniciativa surge em um cenário de elevação do preço do barril de petróleo e dificuldades na importação de diesel, que representa cerca de 27% do consumo nacional.

O secretário-executivo explicou que o governo federal optou por não intervir diretamente na política de preços, mas sim adotar medidas tributárias e regulatórias para suavizar os efeitos para o consumidor. Entre as ações mencionadas estão a desoneração de PIS e Cofins, a tributação sobre ganhos de exportadores e, agora, a eventual redução do ICMS na importação de diesel.

Os secretários estaduais presentes na reunião não tomaram uma decisão imediata sobre a proposta. O tema será levado para avaliação dos governadores e discutido tecnicamente até a próxima reunião presencial do Confaz, agendada para 27 de março de 2026, em São Paulo.

Outras Medidas Aprovadas pelo Confaz

Além da discussão sobre o diesel, o Confaz aprovou duas outras importantes medidas. A 1ª é o envio, por parte dos Estados, de listas de devedores contumazes de ICMS à Receita Federal. A 2ª consiste em um acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. Inicialmente, 21 Estados aderiram a esta iniciativa.

Os 6 Estados que ainda não aderiram ao acordo de compartilhamento de notas fiscais com a ANP são: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas.

Durigan finalizou afirmando que o governo busca preservar o poder de compra da população e evitar o repasse integral dos custos externos. Ele também expressou preocupação com aumentos considerados injustificados nos preços de gasolina e etanol, o que tem levado ao reforço da fiscalização por órgãos federais e estaduais.